Fazenda faz projeções de transferências aos municípios gaúchos em 2009
O extraordinário crescimento das transferências do Estado aos municípios no ano de 2008 e as projeções de arrecadação do Tesouro em 2009 foram alguns dos principais pontos da apresentação feita pelo Secretário da Fazenda, Ricardo Englert, aos prefeitos gaúchos reunidos na tarde desta segunda
Em 2008, graças às medidas voltadas à modernização da receita e combate à sonegação, como o Gerenciamento Matricial da Receita, o PAC Inteligente e o aumento da Nota Fiscal Eletrônica, a arrecadação de ICMS teve crescimento de 21% em valores nominais em relação a 2007. Com isso, o repasse de ICMS aos municípios teve incremento de R$ 642 milhões. Do total de ICMS arrecadado pelo Tesouro, 25% são destinados aos municípios. Já a metade do IPVA fica com o Estado e o restante é destinado às prefeituras.
O secretário comunicou aos prefeitos que o ano de 2009 terá redução no nível de transferências como resultado da crise internacional. Mesmo com a intensificação das medidas de modernização, o ICMS deve ter incremento de 6,8% em relação ao ano anterior. Portanto, ao invés dos R$ 642 milhões de 2008, esse crescimento deve ficar em torno de R$ 252 milhões.
Por outro lado, destacou o aumento do nível de investimentos nas regiões gaúchas neste ano e a transparência do governo quanto à situação financeira. Ao falar dos serviços prestados pela Fazenda aos municípios, Englert destacou que o site da Fazenda traz informações atualizadas diariamente sobre os créditos a que os municípios têm direito e sobre os depósitos realizados, garantindo clareza e agilidade aos prefeitos no acesso às informações.
- Há importantes perspectivas de aplicação de recursos nas mais diversas regiões do Estado, o que é um avanço muito significativo. Porém, devemos estar atentos aos impactos da crise mundial sobre a arrecadação do Estado e sobre a transferência de receitas da União. Não podemos trabalhar com as mesmas bases do ano passado, que foi um momento excepcional tanto do ponto de vista das medidas de modernização da receita quanto do aquecimento econômico.
O secretário também destacou três importantes programas desenvolvidos pelo Governo com os municípios: A Nota é Minha, o Programa de Educação Fiscal e o Programa de Integração Tributária (PIT).
Na questão da despesa, o secretário destacou o esforço do governo para honrar passivos como os da Consulta Popular, a regularização no repasse do transporte escolar e o repasse me dia aos créditos dos municípios. Também salientou as medidas implementadas pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) para auxiliar as prefeituras, como a disponibilização no site dos créditos a que os municípios têm direito e alterações realizadas nas regras do Cadastro de Inadimplentes (Cadin). Resultado do diálogo entre os prefeitos e o Governo do Estado, a alteração na Lei