Ações da Contadoria do Estado geram economia superior a R$ 6 milhões no primeiro bimestre
O trabalho de controle e orientação em relação aos processos da administração pública realizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) resultou em economia de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos apenas no primeiro bimestre deste ano. Os três processos em destaque ocorreram nas secretarias do Meio Ambiente e da Fazenda e no Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer).
De acordo com o contador e auditor-geral do Estado, Roberval da Silveira Marques, "o resultado desses trabalhos ressalta a importância da análise prévia e do trabalho de orientação aos gestores realizado pela Cage na administração pública. Além de garantir aos gestores a tranquilidade de que os atos praticados estejam em consonância com os princípios e normas norteadores da despesa pública, essa ação possibilita sugerir readequações nas contratações propiciando, maior economia nos gastos da máquina pública".
As recomendações da Seccional da Cage que analisa os processos da Secretaria do Meio Ambiente evitaram a despesa de R$ 2,8 milhões neste primeiro bimestre. Análise feita pela Seccional em minuta de convênio firmado pela Emater/RS verificou que alguns serviços previstos no convênio poderiam ser suprimidos em razão de já estarem enquadrados em convênio com outro órgão do Estado. Essa proposição permitiu o aproveitamento de serviços com redução de despesa.
Outra ação da Cage que gerou economia de R$ 2,8 milhões, efetuada pela Seccional junto à Secretaria da Fazenda, foi a revisão de valores, com a exclusão de atualização monetária não prevista, para pagamento ao Instituto de Previdência do Estado (IPE) a título de indenização a ex-combatentes referente à assistência médica. A revisão não implicou em prejuízo aos ex-combatentes, já que apenas regulou o processo de transferência de recursos entre órgãos públicos.
No Daer, economia é superior a R$ 1 milhão
Análise feita pela Divisão de Auditoria da Cage sobre os contratos dos pedágios comunitários administrados pelo Daer resultou em alterações que devem gerar economia de mais de R$ 1 milhão. O valor refere-se ao período compreendido entre maio de 2008 e abril de 2009.
Após efetuar a revisão dos contratos, a Cage recomendou ao Daer mudança nos critérios adotados até então e a realização de nova licitação. Os contratos anteriormente previam a utilização de serviços de engenharia consultiva para os profissionais contratados para atuar nos pedágios. A revisão dos contratos concluiu que não havia a necessidade de contratação desses serviços, e sim de prestação de serviços. A adoção por parte do Daer dos novos critérios resultou em uma abertura de mercado para a nova licitação e também em uma modificação na forma de remuneração, que não seria mais para serviços especializados de engenharia e sim para a prestação de serviços.
O contrato do serviço para as praças de pedágio de Portão, Campo Bom e Coxilha será renovado seguindo esse padrão, aumentando a economia gerada, progressivamente.