Governo do Estado e Tribunal do Trabalho acertam pagamento de precatórios de portuários

R$ 28,5 milhões serão destinados para precatórios de 1998

Em reunião nesta segunda-feira (13) na Secretaria da Fazenda, ficou acertado entre o Governo do Estado e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o pagamento de precatórios relativos ao ano de 1998 para os portuários.  Serão repassados R$ 28,5 milhões para quitação de dívida da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Os recursos serão repassados em três parcelas, a primeira ainda em abril, no valor de R$ 15 milhões, e as duas subseqüentes em maio (R$ 8 milhões) e junho (R$ 5,5 milhões).

Participaram da reunião, o diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Parode, a representante da Procuradoria-Geral do Estado, Patrícia Neves Pereira, e a juíza do Trabalho Marta Kumer.

Desde que a governadora Yeda Crusius anunciou em novembro do ano passado a retomada do pagamento dos precatórios, o Governo do Estado já repassou R$ 27 milhões para o TRT e para o Tribunal de Justiça para quitação dos precatórios de pequeno valor. Para este ano, já foram reservados R$ 148 milhões para as conciliações, que começarão a ser realizadas pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, e mais R$ 28,5 milhões para pagamento dos precatórios trabalhistas.

De acordo com o diretor do Tesouro do Estado, o trabalho integrado entre o Executivo e o Judiciário tem sido fundamental para que o processo de quitação de precatórios avance. “A negociação entre a PGE o TRT e os portuários permitiu que chegássemos a esse acordo que vai quitar precatórios que poderia dificultar a agilização do pagamento dos demais precatórios trabalhistas, por serem datados de 1998”, afirma Parode.

A procuradora do Estado Patrícia Neves Pereira afirma que “a realização do acordo estabelece um marco do início do pagamento dos precatórios trabalhistas de maior valor, alcançado após longo período de tratativas com os representantes da categoria dos portuários”.

O acordo firmado pela PGE, TRT e o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande (Sindiporg) previu um deságio de 27,5% no valor total dos precatórios. Os pagamentos vão beneficiar 1.063 funcionários do Porto de Rio Grande.