Governo publica relatório de execução orçamentária do primeiro bimestre de 2009

Pelo terceiro ano, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência, o governo do Estado está publicando o Relatório de Execução Orçamentária do 1º bimestre de 2009.

Para o resultado primário, constante da LDO para o ano de 2009, fixou-se um superávit primário de R$ 1.820 milhões, com meta positiva do primeiro ao quinto bimestre (de R$ 1.869 milhões) e déficit no sexto bimestre de 2009 (R$ 49 milhões). A Lei Orçamentária Anual apresentou receitas e despesas totais de R$ 28,611 bilhões, resultando em déficit orçamentário zero. Cabe destacar que, nesses totais, estão computados R$ 4,023 bilhões de transferências intraorçamentárias, que não afetam as projeções dos resultados por estarem consignadas pelos lados da receita e da despesa.

O resultado primário previsto para o primeiro bimestre era de R$ 560, 7 milhões, sendo que o realizado ficou em R$ 569 milhões, portanto acima da meta, conforme a tabela abaixo.

Resultado primário previsto e realizado no primeiro bimestre de 2009

       FONTE: Decreto Estadual nº 46.171, de 30/01/2009 (Anexo III). (*) NOTA: Existem expressões de valores (ocultas) nas unidades inferiores a R$ 1.000,00

A tabela adiante mostra a nova distribuição do resultado primário, considerando-se o realizado no primeiro bimestre e a reestimativa da receita e da despesa para os cinco bimestres restantes. As dotações atualizadas até 28 de fevereiro incluem R$ 4,024 bilhões de transferências intraorçamentárias, sendo que  99% delas referem-se a transações envolvendo o IPE, permitindo a obtenção da receita efetivamente arrecadada, uma vez que a execução orçamentária gera a dupla contagem, decorrente de transações internas.

Resultado primário de 2009, em conformidade com a LDO, com base no realizado no primeiro bimestre e na reprogramação dos cinco bimestres restantes do ano

R$ 1000,00