Missão do BID chega ao Estado para avaliar o Profisco

O Rio Grande do Sul recebe nesta semana a primeira missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avaliar o Profisco, pedido de financiamento que o Estado vem buscando desde o ano passado. Em dezembro, a Secretaria da Fazenda já havia recebido autorização da Comissão de Financiamentos
Externos (Cofiex) para buscar US$ 15 milhões previstos no financiamento. Com a contrapartida do Estado, o programa deverá somará US$ 16,6 milhões em ações voltadas ao aprimoramento de sistemas de aumento de receitas, otimização do gasto público e do controle interno (CAGE). Os técnicos chegam a Porto Alegre na terça-feira e ficam até quinta.

O Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco/RS) permite aplicações em sistemas, equipamentos, treinamento e capacitação de servidores, além de uma série de outros componentes para aumentar a arrecadação, melhorar a gestão do gasto público e ampliar os controles e as auditorias.

Segundo o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, como muitas dessas ações já fazem parte do Programa Estruturante Ajuste Fiscal, o Rio Grande do Sul já tem definidas as ações que poderão ser implementadas com os recursos do BID. Por ser voltado a iniciativas de melhoria da gestão fiscal, a operação é excepcionalizada, não estando sujeita às restrições dos limites de endividamento. Como explica Roberto Balau Calazans, Coordenador do Profisco, os trâmites são semelhantes aos da operação do Banco Mundial, porém há uma complexidade menor em função do valor da operação e também por ser um programa de abrangência nacional, com o apoio do Governo Federal. Depois de passar por todos os órgãos competentes, a operação precisa de autorização do Senado Federal.

AÇÕES PREVISTAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO

APERFEIÇOAMENTO ORGANIZACIONAL E DA GESTÃO ESTRATÉGICA:
Entre as metas, estão a revisão de pelo menos 30 processos de trabalho, a revisão de estruturas em 12 órgãos e o redesenho de 50% dos principais processos da Secretaria da Fazenda.

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NACIONAL E INTERNACIONAL
Implantação de programa de intercâmbio interinstitucional de experiências e informações nacional e internacional.

MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Aperfeiçoamento do modelo de fiscalização de trânsito de mercadorias nas operações internas e interestaduais. Entre as metas estão o aperfeiçoamento de processos em 22 postos de fiscalização de mercadorias sujeitas à substituição tributária, a implantação de estrutura de comunicação própria (Infovia SEFAZ), com 15 delegacias, 36 agências e 20 escritórios da Receita Estadual.

MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO CONTENCIOSO JUDICIAL
A meta é a elevação do valor arrecadado de 16% para 25%.

MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Desenvolvimento e implantação de Módulo de Gestão da Dívida, desenvolvimento de implantação de Módulo de Precatórios, fortalecimento da programação orçamentária, incorporando o gerenciamento matricial da despesa (GMD), revisão da metodologia de avaliação dos gastos públicos e fortalecimento dos projetos Cota Base Zero e Oficinas do Gasto Público, Portal de Informações estratégicas do Tesouro do Estado, fortalecimento do RHE, com automatização completa dos pagamentos da folha de pensionistas e folhas de pagamento da administração indireta inclusas no RHE.

MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E DE PATRIMÔNIO
Revisão e implantação de normas e procedimentos de controle de patrimônio, criação do Sistema de Arquivo Centralizado e atualização da biblioteca, implantação do Plano de Segurança Institucional.

APERFEIÇOAMENTO DOS MECANISMOS DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA GESTÃO FISCAL
Entre as ações que poderão ser realizadas com recursos do Profisco estão a modalidade de análise de dados e predição de erros e desvios na gestão pública, fortalecimento da atuação do controle interno, com 27 unidades do órgão central de controle interno modernizadas, desenvolvimento e implantação de Modelo de Contabilidade de Custos, desenvolvimento e implantação da Matriz de Risco de Auditoria e desenvolvimento e implantação do processo eletrônico de aposentadorias.
Além desses, estão previstas outras iniciativas como a modernização da gestão e aperfeiçoamento dos serviços de tecnologia da informação e dos serviços internos e externos, o aperfeiçoamento da gestão de recursos humanos e o fortalecimento da gestão do conhecimento.