Projeção de arrecadação de ICMS de abril chega à previsão do Orçamento

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, apresentou nesta segunda-feira (27) o balanço das finanças do Estado no mês de abril e divulgou o calendário de pagamento do funcionalismo. Nos dias 28, 29 e 30 serão depositados R$ 402,4 milhões para pagar os vencimentos de 270 mil matrículas do Poder Executivo.

Projeção para arrecadação de abril atinge previsão do Orçamento

Até esta segunda-feira, a projeção de arrecadação bruta de ICM2S para abril era de R$ 1,285 bilhão. Pela primeira vez no ano, a projeção de arrecadação de ICMS deverá atingir a prevista no Orçamento para o mês, que é de R$ 1,283 bilhão. No mesmo período do ano passado, a arrecadação de ICMS foi de R$ 1,257 bilhão, em valores corrigidos pelo IGP-DI.

Também houve bom desempenho na arrecadação de IPVA, que deverá fechar abril em torno de R$ 66 milhões. Nos três primeiros meses do ano, esse tributo ficou R$ 6 milhões acima da projeção.

- Ainda não podemos dizer que estamos superando os efeitos da crise porque temos quedas significativas em transferências da União. Mas em relação aos tributos estaduais seguimos ampliando um conjunto de medidas de modernização da receita e combate à sonegação para buscar cumprir a previsão de receitas do Orçamento. Neste mês, estamos ultrapassando a previsão orçamentária, avaliou Englert, lembrando que ainda é necessário recuperar perdas acumuladas nos primeiros meses.

O déficit projetado para o mês de abril é de R$ 89,4 milhões, e a maior despesa segue sendo a de pessoal, R$ 806 milhões, seguida do pagamento da dívida: R$ 195,9 milhões. Esse resultado pode ter variação significativa até o fechamento do mês, tendo em vista que o resultado final só é definido de acordo com as movimentações financeiras de todos os órgãos (variação de receitas e despesas).

Transferências da União ficaram R$ 138 milhões abaixo do previsto no primeiro trimestre

As transferências de recursos de origem tributária da União e da Lei Kandir para o Rio Grande do Sul no primeiro trimestre ficaram R$ 138 milhões (25,5%) abaixo do previsto no Orçamento. Mas há expectativa por parte do governo do Estado de que haja uma recomposição dessas transferências nos próximos meses, especialmente em relação ao auxílio financeiro da Kandir. Como não houve ingresso da parcela esperada para março, a queda desse repasse foi a mais acentuada (78%), mas pode ser transitória com a efetivação dos depósitos esperados. Outro tributo compartilhado com o Estado pela União que teve queda expressiva foi o IPI-Exportação, com redução de 45,5% em março.

Previsão Situação Financeira – Abril de 2009

Governo deposita primeira parcela para pagamento de precatórios dos portuários

O governo do Estado destina nesta segunda-feira R$ 15 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho relativos à primeira parcela de pagamentos de precatórios trabalhistas de 1998 dos portuários de Rio Grande. As próximas parcelas serão pagas em maio (R$ 8 milhões) e junho (R$ 5,5 milhões). No total, serão destinados R$ 28,5 milhões para quitar esses precatórios, beneficiando 1.063 funcionários do Porto de Rio Grande.

O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Parode, destaca que “o pagamento foi possível depois de acordo realizado entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) e pelo Sindicato dos Portuários de Rio Grande. E é uma etapa muito importante no encaminhamento de uma solução para os precatórios já que agiliza o processo de pagamento, ao quitar passivos datados de 1998.” 

Desde que a governadora Yeda Crusius anunciou em novembro do ano passado a retomada do pagamento dos precatórios, o Governo do Estado já repassou R$ 27 milhões para o TRT e para o Tribunal de Justiça para quitação dos precatórios de pequeno valor. Para este ano, já foram reservados R$ 148 milhões para as conciliações, que começarão a ser realizadas pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, além dos R$ 28,5 milhões para pagamento dos precatórios dos portuários.

O déficit previdenciário do mês

As despesas previdenciárias de todos os Poderes, neste mês de abril, chegaram a R$ 453,7 milhões, ao passo que o total das contribuições dos servidores ficou em R$ 52,2 milhões. Isso significa que os R$ 16,4 milhões relativos à 21ª parcela utilizada do Fe-Prev cobrem apenas 4% do déficit previdenciário do mês.

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