Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado preserva o equilíbrio das contas para 2010
O chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e o secretário adjunto do Planejamento e Gestão, Alexandre Porsse, encaminharam ao Legislativo nesta sexta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010. O documento traz as diretrizes para elaboração do Orçamento do último ano da gestão, com orientações que levam ao cumprimento da meta de equilibrar as contas públicas e investir 10% da Receita Corrente Líquida, recuperando a capacidade do Estado de realizar mais obras e serviços. Wenzel destacou que a proposta seguiu as linhas de anos anteriores. "Como a governadora Yeda Crusius determinou, o projeto contempla um ano de investimentos plenos para 2010, o que já vem ocorrendo neste ano de 2009", disse.
A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades especificadas para a elaboração da Lei Orçamentária do setor público para o ano seguinte. A exemplo de 2008, a proposta foi discutida com todos os Poderes e órgãos para definir as principais orientações, havendo, novamente, comprometimento em prol do equilíbrio das contas públicas. O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destacou que o projeto resulta de um processo transparente e democrático e prioriza a importância de preservar o ajuste das contas do governo. Disse que ainda há muito a ser feito, especialmente considerando, agora, os efeitos da crise internacional. "O governo tem de seguir a caminhada para não retroceder nas conquistas do déficit zero", observou.
Entre os principais pontos acordados com os Poderes e que agora serão avaliados pelos parlamentares está o comprometimento de que os gastos de custeio para 2010 não poderão superar o crescimento da inflação. Também houve acordo quanto ao limite de crescimento da despesa com pessoal, garantindo uma relação de harmonia entre todos os Poderes. A inflação prevista para o próximo ano é de 4,5%. O resultado primário previsto para 2010 é de R$ 1,96 bilhão. Esse montante deve garantir um resultado orçamentário "zero". O primário será 0,87% do PIB projetado para o Estado, mesmo patamar do fixado para este ano.
Na elaboração do Orçamento, estão considerados os efeitos da crise mundial sobre a arrecadação do Estado e projeções de crescimento para o Brasil e para o Rio Grande do Sul, que têm sido constantemente revisadas. Assim, o Orçamento novamente terá um caráter realista, de acordo com as possibilidades das finanças públicas do Estado. O projeto da LDO será examinado pelos deputados.
O 1º secretário da Mesa Diretora da AL, deputado Giovani Cherini, ressaltou o encaminhamento democrático com que o Governo do Estado deu ao projeto, promovendo antes de encaminhar à Assembleia, discussões com os Poderes. O projeto será examinado na Comissão de Finanças e após segue para apreciação do plenário, devendo retornar ao Executivo até 15 de junho.
Execução do PPA
Para cumprir mais uma etapa do ciclo de planejamento e gestão, a Secretaria do Planejamento e Gestão concluiu e enviou ao Legislativo o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011, relativo ao exercício de 2008. Esse relatório apresenta, de forma regionalizada, a evolução dos indicadores de resultado e das metas físicas dos programas e ações do PPA de modo integrado com a execução financeira. As informações constantes no documento enviado ao Poder Legislativo, além de propiciarem uma análise sobre a ação estatal em 2008, representam importante subsídio para orientar a permanente qualificação dos métodos de gestão adotados na Administração Estadual.