Evento para servidores da Sefaz aborda trajetória de inovação do Devolve ICMS
Vinculado ao Programa de Inovação do Tesouro (PIT), o PIT Talks busca disseminar a cultura da inovação entre os fazendários
A trajetória inovadora do Devolve ICMS foi o tema da sexta edição do PIT Talks, evento do Tesouro do Estado que reuniu mais de 30 servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O encontro remoto ocorreu na última quarta-feira (18) e teve palestra do subsecretário adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha da Silva.
O Devolve ICMS foi criado em 2021 para combater a regressividade existente na tributação sobre o consumo, que ocorre quando um tributo não considera a capacidade econômica das pessoas ou famílias e incide proporcionalmente de forma mais significativa em quem está na parte de baixo da pirâmide de renda. O programa de justiça tributária busca reverter esta lógica, pois reembolsa parte do montante que uma pessoa de baixo poder aquisitivo gastou de ICMS. O programa serviu de referência para a reforma tributária, que propôs um cashback nacional.
Padilha abriu sua explanação defendendo que a regressividade é o desafio a ser enfrentado, mas reforçando que há problemas na solução tradicional, utilizada em vários países do mundo, de diferenciar a carga tributária de acordo com a seletividade dos produtos. A primeira premissa dessa proposta seria a de que as famílias mais pobres adquirem alimentos para consumo em proporção muito superior aos mais ricos, e a segunda premissa se refere à expectativa teórica de que as desonerações feitas às empresas serão repassadas para os preços. Para Giovanni, ambas são falhas. A primeira, porque há uma homogeneização do perfil de gasto das famílias em termos relativos, independentemente da faixa de renda; a segunda, porque apenas uma pequena parte, de cerca de 13% dos benefícios concedidos às empresas, é efetivamente repassada aos preços dos produtos beneficiados.
O subsecretário adjunto também falou sobre o Imposto sobre Valor Agregado Personalizado (IVA-P), nova solução que veio para substituir a tradicional, com o entendimento de que devolver o imposto de forma focalizada é mais eficiente. A sistemática visa eliminar as diferenciações de alíquotas, devolvendo parte ou todo o imposto para as famílias de baixa renda mediante sistemas tradicionais de transferência de renda. O Devolve ICMS nasce a partir desta nova perspectiva, mas com o implemento de inovações, como o uso do sistema de notas eletrônicas. Padilha explicou como funciona a sistemática do programa e como ele tem beneficiado a população considerada em condição de extrema pobreza.
O palestrante apresentou ainda motivos pelos quais o Devolve ICMS é considerado inovador, com destaque para alguns pontos: a devolução com base no consumo formalizado; a utilização de parcelas fixas de R$ 100 e variáveis de 50% do ICMS formalizado; a desburocratização; e o uso intensivo da tecnologia.
PIT Talks
Vinculado ao Programa de Inovação do Tesouro (PIT), o PIT Talks busca disseminar a cultura de inovação entre os servidores da subsecretaria por meio de uma curadoria de conteúdos e especialistas que elucidem a aplicação de novas tecnologias no setor público. A próxima edição ocorre no dia 27 de junho, com o tema “Explorando a Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI) com base no Marco Legal das Startups”, ministrada por Rafael Fassio, uma das maiores autoridades do Brasil no tema de contratações públicas de inovação.
Texto: Ascom Sefaz/Tesouro do Estado