Governo apresenta resultados de 2008 à missão da Secretaria do Tesouro Nacional

O Governo do Estado irá apresentar nesta quinta e sexta-feira (21 e 22) os resultados das finanças públicas em 2008 à missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional. 

Nas reuniões que ocorrem na Secretaria da Fazenda serão apresentados os números relativos às metas estabelecidas pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) com a STN.
De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, esta é a primeira visita do ano da equipe da STN que irá avaliar o melhor ano das finanças públicas gaúchas.

O PAF acompanha indicadores de Resultado Primário, Relação Dívida Financeira/Receita Líquida Real, Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida, Receita de Arrecadação Própria, Gastos com Investimentos Condicionados à Expansão da Receita Líquida Real e uma meta composta por um conjunto de outros compromissos (dentre os quais conter a expansão dos gastos de itens selecionados no grupo de outras despesas correntes). O cumprimento dessas metas evita que o Estado seja submetido às penalizações previstas no PAF. Cada meta não-cumprida agrega 0,25% ao percentual de 13% da Receita Líquida Real destinado ao pagamento da dívida intralimite. O Programa foi instituído em 1998, depois da renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Nos encontros de quinta e sexta-feira participarão equipes das secretarias da Fazenda, do Planejamento, da Administração e Recursos Humanos e do Instituto de Previdência do Estado.