Governo do Estado destina R$ 31,6 milhões para Precatórios e RPVs em maio

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, apresentou nesta terça-feira (26) o balanço das finanças do Estado no mês de maio, durante a divulgação do calendário de pagamento do funcionalismo, que ocorre nos dias 27, 28 e 29.

A maior despesa segue sendo a de pessoal, com R$ 820,7 milhões em maio. O desembolso com a dívida será menor neste mês (R$ 28,8 milhões), porque a maior parte dos contratos (R$ 125,7 milhões) vence no dia 31, sendo o pagamento transferido para o mês de junho. No mês, estão sendo destinados R$ 31,6 milhões para o pagamento de precatórios e RPVs (Requisições de pequeno Valor, até 40 salários mínimos). Nesse valor, estão os recursos destinados às Juntas de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado e a primeira parcela do acordo feito com os portuários no Tribunal do Trabalho relativos a 1998.

Até esta terça-feira (26), a projeção de arrecadação bruta de ICMS para maio era de R$ 1,254 bilhão, podendo haver variação até o fim do mês. Se confirmado, o valor está acima do arrecadado no mesmo período do ano passado (R$ 1,238 bilhão corrigidos pelo IGP-DI) mas está R$ 33 milhões abaixo da previsão do Orçamento de 2009, que é de R$ 1,287 bilhão. A despesa prevista para maio é de R$ 1,070 bilhão, enquanto que a previsão de receitas líquidas é de R$ 1,222 bilhão, gerando um resultado positivo de R$ 152,1 milhões.

Previsão Situação Financeira – Maio de 2009

Saldo do Fundo dos Precatórios está disponível no site da Secretaria da Fazenda

O saldo do Fundo dos Precatórios pode ser acompanhado no site da Secretaria da Fazenda www.sefaz.rs.gov.br no link Transparência Fiscal. De acordo com o secretário Ricardo Englert, essa iniciativa é uma determinação da governadora Yeda Crusius para dar transparência sobre a reserva de recursos destinada ao pagamento, permitindo que os maiores interessados, os precatoristas, possam acompanhar quanto está sendo depositado a cada mês.  A atualização mais recente, do dia 8 de maio, contabilizava R$ 13,6 milhões no Fundo.

O saldo financeiro disponibilizado no site inclui o saldo da arrecadação de 2008, a arrecadação em 2009 e a aplicação financeira dos valores disponíveis. O saldo será atualizado mensalmente.

Os recursos para Fundo, depois de alteração proposta pelo Governo e aprovada pela Assembléia Legislativa, são provenientes da totalidade da cobrança da dívida ativa. Anteriormente, apenas 10% da cobrança era destinada ao Fundo dos Precatórios. Esses recursos estão auxiliando no pagamento dos precatórios para o qual também estão sendo destinados recursos orçamentários.