Secretaria da Fazenda treina municípios para aprimorar Programa de Integração Tributária

Nesta semana, a Secretaria da Fazenda iniciou curso sobre o Programa de Integração Tributária (PIT) na Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O treinamento acontecerá durante todo o mês de junho, sendo que os dois primeiros já foram realizados na terça-feira (2) e na quinta-feira (4), e os próximos ocorrerão nos dias 19 e 29, totalizando 430 participantes. A abertura do evento contou com a presença do diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, e com o presidente da Famurs, Elir Girardi.

Na abertura, Grazziotin destacou os objetivos do PIT e a relevância desse treinamento já que a principal fonte de recursos de muitos municípios é o ICMS através dos 25% desse imposto repassados pelo Estado.

O presidente Girardi ressaltou que o Governo está sendo um grande parceiro dos municípios e está cumprindo rigorosamente com todos os pagamentos que são acordados. Também lançou a sugestão de que o Estado lançasse uma campanha na mídia contra a sonegação, para que todo cidadão exija o seu documento fiscal nas compras.

No curso ministrado por servidores da Secretaria Estadual da Fazenda, agentes municipais são treinados e tiram dúvidas quanto ao PIT e todos os tópicos inseridos dentro do programa. Já na terça-feira, um grupo de 105 pessoas participou e tratou de assuntos como a legislação do PIT, como fiscalizar o trânsito de mercadorias, os benefícios diretos e indiretos que os municípios recebem, o controle ao setor primário e as ações voltadas à conscientização com o Programa de Educação Fiscal.

De acordo com a coordenadora da Assessoria aos Municípios da Secretaria da Fazenda, Sílvia Grewe, o Programa de Integração Tributária é uma parceria entre o governo do Estado e as administrações municipais. “O objetivo é incentivar ações que interessam às duas partes para maximizar a arrecadação de ICMS e combater a sonegação fiscal,” explica Grewe. Alterada em 2008, a legislação do PIT prevê que os municípios sejam pontuados individualmente conforme critérios acordados entre a Receita Estadual e a Famurs.

Realizando todas as ações, os municípios recebem benefícios de caráter indireto e direto. Indiretamente, aumentam o Valor Adicionado Fiscal (VAF) em decorrência da atuação nas áreas de controle e conscientização. O VAF é o critério com mais peso no cálculo do índice de retorno de ICMS aos municípios (75%). Diretamente, são dois os tipos de acréscimo: o PIT participa em 0,5% do cálculo de repasse do ICMS e também há um pagamento de R$ 500 às prefeituras que comprovarem mensalmente que suas turmas volantes estão atuantes.

Somente neste governo já foram pagos R$5,3 milhões aos municípios, referente às apurações das ações dos anos de 2006, 2007 e ao primeiro semestre de 2.008, mantendo em dia estes pagamentos.