Governo publica relatório de execução orçamentária do segundo bimestre de 2009
Governo publica relatório de execução
orçamentária do segundo bimestre de 2009
Pelo terceiro ano, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência, o governo do Estado está publicando o Relatório de Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2009.
Para o resultado primário, constante da LDO para o ano de 2009, fixou-se um superávit primário de R$ 1,820 bilhão, com meta positiva do primeiro ao quinto bimestre (de R$ 1,869 bilhão) e déficit no sexto bimestre de 2009 (R$ 49 milhões).
A Lei Orçamentária Anual apresentou receitas e despesas totais de R$ 28,611 bilhões, resultando em déficit orçamentário zero. Cabe destacar que, nesses totais, estão computados R$ 4,023 bilhões de transferências intraorçamentárias, que não afetam as projeções dos resultados por estarem consignadas pelos lados da receita e da despesa.
O resultado primário previsto para os dois primeiros bimestres era de R$ 968,7 milhões, sendo que o realizado ficou em R$ 957,2 milhões, portanto abaixo da meta, conforme a tabela abaixo.
Resultado primário previsto e realizado nos dois primeiros bimestres de 2009
R$ 1.000,00
| ESPECIFICAÇÃO | Até o 2º BIMESTRE DE 2009 | ||
| PREVISTO (A) | REALIZADO (B) | DIFERENÇA B – A | |
| RECEITA TOTAL | 9.197.856 | 9.146.780 | (51.076) |
| Aplicações Financeiras | (70.557) | (105.139) | (34.582) |
| Operações de Crédito | 0 | 0 | 0 |
| Alienação de Bens | (4.035) | (684) | 3.351 |
| Amortização | (7.376) | (12.494) | (5.117) |
| Anulação Restos a Pagar | (5.120) | (30.485) | (25.365) |
| RECEITA PRIMÁRIA (A) | 9.110.767 | 8.997.978 | (112.789) |
| DESPESA TOTAL | 8.938.135 | 8.790.864 | (147.271) |
| Encargos da Dívida | (85.732) | (79.390) | 6.342 |
| Amortização da Dívida | (646.748) | (667.431) | (20.682) |
| Concessão de Empréstimos | (6.250) | (3.276) | 2.974 |
| DESPESA PRIMÁRIA (B) | 8.199.404 | 8.040.767 | (158.637) |
| RESULTADO (A - B ) | 911.363 | 957.211 | 45.848 |
| META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CF ANEXO IIA DA LDO 2009 | 968.778 | 957.211 | (11.567) |
FONTE: Decreto Estadual nº 46.171/09 (Anexo III), Relatório do 1º bimestre anexo III, SEFAZ, CAGE CUBOS DW.
NOTA: Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000,00.
A tabela adiante mostra a nova distribuição do resultado primário, considerando-se o realizado nos dois primeiros bimestres e a reestimativa da receita e da despesa para os quatro bimestres restantes.
R$ 1000,00
| ESPECIFICAÇÃO | BIMESTRES DE 2009 | | |||||
| 1º | 2º | 3º | 4º | 5º |
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Secretaria da Fazenda
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