Governo Yeda reduziu liberação de créditos de exportação a setor fumageiro

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, contestou nesta terça-feira as afirmações feitas na imprensa por deputados de oposição sobre a suposta falta de informação sobre liberação de créditos de exportação ao setor fumageiro. Englert reiterou que nas duas ocasiões em que estiveram na Secretaria da Fazenda os deputados foram informados sobre os valores das transferências ao setor, que foram reduzidas desde 2007, quando a atual gestão assumiu.

Lembrou que o fumageiro foi um dos setores que sofreram restrições impostas pelo governo em função do processo de ajuste fiscal. Uma das primeiras medidas anunciadas em 2007 pela governadora foi a limitação da liberação de crédito de exportação a R$ 300 milhões, iniciativa que gerou uma série de manifestações por parte de setores produtivos, mas que foi fundamental no processo de ajuste das contas. Outro esclarecimento feito pelo secretário é que os créditos de exportação são direitos das empresas, acumulados toda vez que pagam tributos em outros Estados na aquisição de matéria-prima. Portanto, mesmo que o Estado pagasse em parcela única todos os créditos devidos, isso não significaria benefício fiscal a empresas, como alegam alguns parlamentares.

O setor fumageiro tinha retidos R$ 210 milhões no início do governo. O conjunto das seis maiores empresas havia firmado Termo de Acordo com o Estado em 2006 prevendo liberações mensais, cujo valor foi definido pelo setor, com base no porte de cada empresa. Em 2007, as empresas foram chamadas pelo governo Yeda para rever esses termos, em função da restrição fiscal, época em que salários de servidores começaram a ser parcelados. Com a revisão, as liberações foram reduzidas pela metade ou menos e houve alongamento do prazo, mantendo os valores originais.

- Podemos afirmar que essas empresas foram penalizadas pelas medidas do governo do Estado com os Termos de Acordo de 2007. E devemos também fazer um reconhecimento a todos os setores exportadores gaúchos que deram a sua contribuição ao processo de ajuste fiscal, como foi e está sendo, também, o caso do fumageiro.

Liberação de créditos caiu de R$ 52,9 milhões para R$ 20,5 milhões em 2007

Com base nos Termos de Acordo assinados em 2006, as seis empresas do setor tinham previstas transferências de créditos de exportação de R$ 52,9 milhões em 2007. A partir da negociação de novos termos feitos pelo governo Yeda, em março de 2007, esse valor foi reduzido para R$ 20,5 milhões. Em 2008, o valor era de R$ 42,8 milhões e foi reduzido para R$ 27,6 milhões.

- É errado afirmar, como têm feito alguns deputados, que essas empresas foram beneficiadas com incentivos fiscais do governo. Toda a negociação em 2007 foi feita considerando as dificuldades financeiras do Estado, que não podia reduzir suas receitas, a importância do setor para a economia, além das empresas assumirem compromissos de manutenção de investimentos e emprego, e especialmente a relevância do segmento para a atividade de produtores rurais.

Em 2008, Assembleia pressionou governo para liberação de mais créditos

Englert também lembrou que, em 2008, houve manifestações por parte da Assembléia, de associações ligadas aos trabalhadores e empresários para que o governo fizesse uma revisão da política de contenção dos créditos. Em setembro de 2008, a Assembleia instalou comissão de representação externa para debater a questão dos créditos do setor e para avaliar a iminente transferência de empresas para Santa Catarina em função de aquele Estado transferir créditos às empresas que estivessem dispostas a investir lá. No relatório final, a comissão recomendou que o Estado liberasse os créditos.

Como resposta às demandas, o governo ampliou os esforços para liberar créditos dos setores coureiro, calçadista e moveleiro, à medida que melhorava a situação das finanças do Estado. À semelhança desses setores e devido aos efeitos da crise, reuniu-se novamente com o setor para rever os Termos de Acordo de 2007, condicionados a investimentos e manutenção de empregos no Estado.

Das seis empresas, três assinaram novos Termos de Acordo, sendo que esses contratos não recuperavam a situação que as empresas tinham em 2006. Dois foram os fatores decisivos que levaram à revisão dos acordos: taxa de câmbio e acúmulo de créditos decorrentes de compras interestaduais de fumo em folha, situação que mobilizou trabalhadores, produtores do setor e políticos da região e culminou com o encaminhamento de PEC ao Senado no sentido de desoneração das operações interestaduais com o produto destinado a exportações.

Apesar de terem feito duas visitas à Fazenda, deputados não encaminharam ofício através da mesa diretora com os dados que estão solicitando. Essa formalização é importante porque há dados sobre a movimentação financeira de empresas que estão protegidos pelo Código Tributário Nacional.