Convênio com a Famurs vai ampliar retorno de ICMS aos municípios
Convênio com a Famurs vai ampliar retorno de ICMS aos municípios
Na abertura do 29º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (16), a governadora Yeda Crusius e o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, assinaram convênio com a Federação das Associações dos Municípios do Estado do RS (Famurs) para adesão das prefeituras ao Programa de Integração Tributária (PIT). O programa constitui-se em um plano de cooperação mútua entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar ações de combate e prevenção à sonegação, conscientização fiscal e treinamento de agentes municipais, além de outras medidas para incrementar as receitas das prefeituras.
"O convênio aqui assinado é, na verdade, algo que estrutura o conceito de responsabilidade que a Famurs nos ajuda a ter em relação a cada um dos contribuintes possíveis dentro do nosso Estado", afirmou a governadora a uma plateia formada por prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores. Yeda destacou ainda o convênio como resultado do permanente compromisso municipalista do Estado, reafirmado em sua gestão. "As conquistas obtidas nesses dois anos e meio de governo se devem à conquista mútua da confiança entre governo do Estado e Famurs", completou.
A partir da concretização das ações do PIT, os municípios serão beneficiados com o aumento do Valor Adicionado Fiscal (VAF), devido à atuação nas áreas de controle e conscientização. O VAF é o critério com maior peso no cálculo do índice de retorno de ICMS aos municípios (75%). Eles também serão favorecidos pela participação de 0,5% no cálculo do retorno do ICMS e pela possibilidade de um benefício de R$ 500,00 mensais, atribuído às prefeituras que comprovarem que suas turmas volantes estão atuantes.
Em parceria com o governo gaúcho, a Famurs está treinando em junho mais de 400 servidores municipais pelo Programa de Integração Tributária. Com as alterações sancionadas pela governadora, a adesão ao PIT será mais rápida. Somente neste governo, já foram pagos R$ 5,3 milhões aos municípios, referentes às apurações das ações dos anos de 2006, 2007 e ao primeiro semestre de 2008, mantendo-se em dia esses pagamentos.
Saúde
Sobre o tema do encontro, Municipalização da Saúde - Conquistas e Desafios, a governadora Yeda Crusius destacou que o governo estadual considera os municípios o foco principal da saúde. "Estamos buscando descentralizar ao máximo os serviços, sob a coordenação da Secretaria da Saúde e através do Programa Estruturante Saúde Mais Perto de Você, com investimentos em todos os níveis, desde a atenção básica aos procedimentos de alta complexidade", ressaltou.
Os recursos previstos no Estruturante Saúde Mais Perto de Você chegam a R$ 500 milhões e estão sendo viabilizados pelo equilíbrio das contas públicos alcançado em 2008, após 37 anos de sucessivos déficits fiscais, o que permitiu também a elaboração de um orçamento realista em relação às receitas e despesas.