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Governadora pede a ministro Mantega repasse do R$ 1,3 bi por perdas da Lei Kandir
Governadora pede a ministro Mantega repasse do R$ 1,3 bi por perdas da Lei Kandir
A governadora Yeda Crusius encaminhou ofício, nesta sexta-feira (19), ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, com cópia a todos os governadores do país, em que solicita repasse federal do R$ 1,3 bilhão aos estados e municípios, pelo ressarcimento das perdas não compensadas decorrentes da Lei Complementar 87/96, a Lei Kandir. No caso do Rio Grande do Sul, as perdas chegam a R$ 77 milhões e as dos municípios gaúchos, a R$ 26 milhões.
Yeda explicou que o valor, consignado no orçamento da União de 2009, serve de complementação aos recursos já repassados no ano passado, "decorrentes do excesso de arrecadação federal de R$ 22,5 bilhões, em relação ao valor da receita estimada para o exercício de 2008". Disse que os estados, de uma forma geral, enfrentam uma crise sem precedentes, que atinge suas finanças, e que as exportações gaúchas, que têm grande representatividade na estrutura da economia do Estado, foram seriamente atingidas, "tanto em quantidade, devido à retração do comércio mundial, quanto em valor, pela queda na cotação das commodities e pela própria apreciação da moeda nacional".
Yeda Crusius afirmou que a redução nas exportações, "além de gerar uma redução na produção, acaba ceifando empregos e renda, e reduzindo os preços internos, com consequências danosas sobre a arrecadação estadual". Disse também que as compensações têm sido muito inferiores às perdas de arrecadação dos estados em função das desonerações de ICMS, a partir da vigência da Lei Kandir, e que os valores repassados anualmente não recompõem integralmente as perdas das unidades federadas. "Esse montante refere-se ao ano de 2008, não guardando relação com o valor de R$ 1,964 bilhão a ser repassado ao conjunto dos estados, pela MP 464, que faz parte do ressarcimento para 2009", ressalvou.
A governadora lembrou, ainda, o agravamento da situação financeira dos estados e municípios, em função da redução dos repasses do governo federal em 2009. "A escassez do crédito, somada às incertezas da conjuntura econômica por parte das empresas, e de emprego, por parte dos consumidores, gerou uma redução na atividade econômica, influenciando direta e negativamente a arrecadação do principal imposto do Estado, o ICMS", concluiu.
Yeda explicou que o valor, consignado no orçamento da União de 2009, serve de complementação aos recursos já repassados no ano passado, "decorrentes do excesso de arrecadação federal de R$ 22,5 bilhões, em relação ao valor da receita estimada para o exercício de 2008". Disse que os estados, de uma forma geral, enfrentam uma crise sem precedentes, que atinge suas finanças, e que as exportações gaúchas, que têm grande representatividade na estrutura da economia do Estado, foram seriamente atingidas, "tanto em quantidade, devido à retração do comércio mundial, quanto em valor, pela queda na cotação das commodities e pela própria apreciação da moeda nacional".
Yeda Crusius afirmou que a redução nas exportações, "além de gerar uma redução na produção, acaba ceifando empregos e renda, e reduzindo os preços internos, com consequências danosas sobre a arrecadação estadual". Disse também que as compensações têm sido muito inferiores às perdas de arrecadação dos estados em função das desonerações de ICMS, a partir da vigência da Lei Kandir, e que os valores repassados anualmente não recompõem integralmente as perdas das unidades federadas. "Esse montante refere-se ao ano de 2008, não guardando relação com o valor de R$ 1,964 bilhão a ser repassado ao conjunto dos estados, pela MP 464, que faz parte do ressarcimento para 2009", ressalvou.
A governadora lembrou, ainda, o agravamento da situação financeira dos estados e municípios, em função da redução dos repasses do governo federal em 2009. "A escassez do crédito, somada às incertezas da conjuntura econômica por parte das empresas, e de emprego, por parte dos consumidores, gerou uma redução na atividade econômica, influenciando direta e negativamente a arrecadação do principal imposto do Estado, o ICMS", concluiu.