Receita Estadual entrega informações sobre precatórios ao Fisco Federal
Receita Estadual entrega informações sobre precatórios ao Fisco Federal
Arquivos serão utilizados para verificar se houve ganho de capital das empresas
O diretor da Receita Estadual,
Durante a reunião, o diretor da Receita Estadual entregou ao superintendente da Receita Federal arquivos com informações sobre 230 contribuintes que tentaram utilizar precatórios para quitar dívidas de ICMS com o Estado. De acordo com Grazziotin, não há uma decisão judicial consolidada sobre essa utilização, o que pode acarretar prejuízos aos contribuintes que tentarem fazer uso desse expediente.
Santos destaca que
O diretor da Receita Estadual e o superintendente da Receita Federal afirmaram que a tendência é de ampliar cada vez mais o compartilhamento de informações entre as esferas estadual e federal, principalmente por meio das novas tecnologias empregadas pelos Fiscos como a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Grazziotin lembrou que a NF-e é um dos exemplos de parcerias bem-sucedidas desenvolvidas pela Fazenda estadual e pela Receita Federal. “O Rio Grande do Sul foi pioneiro na utilização desse tipo de documento e hoje autoriza sua emissão para outros 12 Estados.”
Participaram também do encontro o diretor adjunto da Receita Estadual
Novas reuniões ficaram marcadas, ainda para esta semana, sobre questões envolvendo a fiscalização do comércio exterior e o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD), sobre as doações informadas nas declarações de imposto de renda.