Governo do Estado já pagou R$ 56 milhões em Precatórios

Governo do Estado já pagou R$ 56 milhões em Precatórios

Somados os pagamentos de RPVs de 2009, valor ultrapassa R$ 100 milhões

Ao divulgar o calendário de pagamento do funcionalismo em junho, nesta quarta-feira (24) o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, apresentou o balanço das finanças do Estado no mês, apresentando dados sobre o pagamento de precatórios e RPVs e sobre a arrecadação de ICMS.

Desde dezembro de ano passado, quando foram retomados os pagamentos de precatórios, mais de R$ 56 milhões já foram pagos aos detentores desses títulos, em sua grande maioria servidores estaduais. Neste mês, o Governo do Estado depositou a terceira e última parcela dos R$ 28,5 milhões destinados a precatórios trabalhistas de 1998 dos portuários de Rio Grande. Em dezembro do ano passado, haviam sido pagos R$ 27 milhões para os precatórios de pequeno valor. Em maio, o Tribunal de Justiça iniciou as juntas de conciliação de precatórios, para as quais foram reservados R$ 148 milhões. Nas primeiras audiências, foram pagos mais de R$ 800 mil, referentes aos precatórios que foram objeto de acordo de conciliação.

No total, em junho, foram reservados R$ 29 milhões para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (valores até 40 salários mínimos). Desse total, R$ 16,6 milhões foram reservados a precatórios para o TJ, R$ 5,5 milhões foram pagos para o TRT, além de R$ 7 milhões para RPVs.

Desde o início do ano, os pagamentos de RPVs somam R$ 48,5 milhões. A maior parte desses valores é relativa a sentenças sobre a Lei Britto, contemplando servidores do Executivo. Segundo o secretário Englert, o Estado está ampliando significativamente o montante de recursos do Tesouro destinados ao funcionalismo. A maior parte dos precatórios pagos beneficia as pensionistas do IPE. Também as RPVs são quase totalmente destinadas a servidores do Estado, sendo que devem passar de R$ 100 milhões neste ano

Déficit do mês fica em R$ 76,4 milhões

Neste mês, a situação financeira aponta para um déficit de R$ 76,4 milhões. A maior despesa prevista é a folha de pessoal: R$ 824,5 milhões. O desembolso com a dívida ficou maior em razão do pagamento de R$ 127 milhões que tiveram vencimento em 30 de maio e foram pagos em 1º de junho. Estão sendo pagos R$ 289,8 milhões. Houve um reforço nos repasses da União neste mês, que devem ficar em torno de R$ 422,8 milhões. Nesse total, estão incluídos R$ 132 milhões referentes à parte do Rio Grande do Sul do auxílio financeiro aos Estados exportadores (Lei Kandir) de R$ 1,9 bilhão, conforme determinação da Medida Provisória 464/2009.

ICMS de junho tem a maior perda do ano em relação à expectativa

A projeção de arrecadação bruta de ICMS para o mês de junho nesta quarta-feira (24) é de R$ 1,201 bilhão. O valor deverá ficar abaixo do projetado com base na curva orçamentária, que é de R$ 1,350 bilhão, portanto uma perda de R$ 149 milhões em relação ao esperado. De acordo com o secretário da Fazenda, essa queda deu-se pela crise econômica e pela redução da safra. Na comparação com o ano passado, a arrecadação também foi menor porque o mês de junho de 2008 apresentou uma das melhores arrecadações da história do Estado, sendo recorde na comparação com os meses de junho de anos anteriores. Em junho de 2008, o ICMS foi de 1,357 bilhão.

Englert destaca que o Governo do Estado já vem reavaliando os números previstos de arrecadação e trabalha em diversas frentes para a manutenção do ajuste, entre elas um rígido acompanhamento dos gastos com custeio, que seguem nos mesmos patamares desde o início do Governo Yeda.

“Chegamos à metade do ano e agora vamos debater com a equipe de Governo uma reavaliação de metas. A governadora tem dado total transparência à situação das finanças públicas e vamos avaliar com os secretários esse desempenho da receita”. Englert anunciou que o governo vai agilizar a ampliação da substituição tributária. “Estamos debatendo com os segmentos econômicos uma ampliação da substituição tributária, para garantir, cada vez mais, um controle mais efetivo sobre a arrecadação e justiça tributária entre as empresas,” afirmou o secretário que, na terça-feira (23), esteve reunido com lideranças empresariais na Fiergs para debater o tema.

Gastos com custeio gerenciável ficam nos mesmos patamares de 2007

A meta de reduzir em 30% os gastos discricionários de custeio no Executivo anunciada pela governadora Yeda Crusius em janeiro de 2007 continua sendo mantida. No período de janeiro a maio de 2009, esses gastos estão em R$ 399,4 milhões, e a Receita Corrente Líquida, em R$ 7,16 bilhões. Ou seja, até o momento, o comprometimento é de 5,6%, abaixo dos 6,5% colocados como meta. Até o final de 2009, o valor estabelecido por decreto como limite de gastos com o custeio é de R$ 1,036 bilhão. A quantia é menor do que o decretado em 2008, de R$ 1,044 bilhão.

 

 

Previsão Situação Financeira – Junho de 2009

 

 

 

 

O déficit previdenciário do mês

As despesas previdenciárias de todos os Poderes, neste mês de junho, chegaram a R$ 472,7 milhões, ao passo que o total das contribuições dos servidores ficou em R$ 48,3 milhões. Isso significa que os R$ 16,8 milhões relativos à 23ª parcela utilizada do Fe-Prev cobrem apenas 4% do déficit previdenciário do mês.

 

Déficit Previdenciário Junho/2009
Receitas de Contribuições Pessoal Civil e Militar	R$ 48,3 milhões
Despesa Previdenciária Pessoal Civil e Militar	R$ 472,7 milhões
Resultado Previdenciário Junho/2009	(R$ 424,4 milhões)
Utilização da 23ª parcela - de 84 – do FE-PREV (saldo disponível dividido por 62 parcelas remanescentes)	R$ 16,8 milhões
Resultado Previdenciário Junho/2009 com FE-PREV	(R$ 407,6 milhões)
OBS: A utilização do FE-PREV cobre 4% do déficit previdenciário do mês.