Secretários participaram do Congresso de Direito Tributário em Gramado
Secretários participaram do Congresso
de Direito Tributário em Gramado
Ricardo Englert fez conferência de abertura e Leonardo Gaffrée Dias participou de painel no último dia
A oitava edição do Congresso de Direito Tributário, realizada pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), em Gramado, encerrou neste domingo (28) com dois importantes temas: A integração do Fisco. Nota Fiscal Eletrônica e sistema público de escrituração digital e os Novos Desafios para a Administração Tributária: o processo de modernização a favor da arrecadação. O evento reuniu mais de 800 congressistas. O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, que representou a governadora Yeda Crusius, e seu adjunto, Leonardo Gaffrée Dias, participaram do evento.
No domingo, para o painel sobre a Integração do Fisco, falaram o secretário Leonardo Gaffrée Dias e o subsecretário da Receita Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo José de Souza Pinheiro. Sobre os Novos Desafios da Administração Tributária, falaram o coordenador geral de tributação da Receita Federal do Brasil, Luiz Tadeu Motosinho Machado, e o advogado membro da FESDT Pio Cervo.
Para o secretário adjunto da Fazenda gaúcha, a integração dos fiscos é fundamental para o país. “Este processo de integração é exigência de eficácia do federalismo tributário de nosso país e estamos avançando bem. Mas, ainda assim, julgamos ser imprescindível discutir uma releitura do Código Tributário Nacional, que prevê uma precedência da União na execução dos créditos tributários”, comenta Leonardo. Para ele, a questão da precedência da União na execução pode se transformar em fator crítico de sucesso do aprofundamento do até agora exitoso processo de integração dos fiscos das três esferas. O presidente de mesa deste painel foi o diretor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Júlio César Grazziotin, que anunciou que a questão da massificação da Nota Fiscal Eletrônica será uma das sugestões levadas ao Conselho Nacional de Política Fazendária, que se reunirá nos próximos dias.
“Repetimos novamente o sucesso dos anos anteriores, analisou o presidente da FESDT, Luiz Antônio Bins. O tema tributário é bastante complexo e ainda há muitos aspectos a serem melhorados. As reflexões feitas aqui proporcionaram um debate qualificado e intenso. A Reforma Tributária no Brasil é amplamente discutida e ela ainda precisa ser melhorada, e passará ainda por muitos processos de evolução”
Outro tema que ainda encontra dificuldades no meio contábil e tributário é o Simples Nacional, que foi abordado pelo gerente de Políticas Publicas do SEBRAE, Bruno Quick, pela professora da Universidade Federal do Paraná, Betina Grupenmacher e pelo procurador do Município do Rio de Janeiro, Ricardo Almeida. O ICMS e a substituição tributária progressiva também foram temas de painéis. O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, fez a conferência de abertura do congresso na gelada cidade de Gramado, na última quinta-feira.