Fazenda debate substituição tributária

 com entidades do comércio

O secretário adjunto da Fazenda, Leonardo Gaffrée Dias, apresentou nesta quinta-feira (2), em reunião-almoço na Fecomércio, o projeto de ampliação da substituição tributária do Governo do Estado para as entidades representativas do comércio gaúcho. O secretário destacou que o encontro faz parte de uma série de discussões que a Secretaria da Fazenda vem realizando com os segmentos econômicos do Estado sobre a adoção dessa sistemática de recolhimento do ICMS. “Estamos ouvindo os setores e apresentando nossa proposta para que o processo de ampliação da substituição tributária seja o mais harmônico possível. A intenção é que esse processo traga vantagens para o Estado, que terá mais controle sobre sua arrecadação de ICMS e com isso evita a evasão fiscal, para as empresas que cumprem corretamente com suas obrigações e se beneficiam da justiça fiscal e para os cidadãos que terão uma garantia mais efetiva sobre o retorno do imposto que pagam aos cofres públicos.”

Dias destacou que por meio de reuniões na Receita Estadual, o Governo tem sempre se preocupado em ouvir os segmentos e avaliar quais os melhores prazos para realizar a tributação sobre os estoques dos setores incluídos na substituição tributária, respeitando as particularidades de cada um. “Outro ponto em constante acompanhamento e avaliação no recolhimento de ICMS por substituição tributária é a definição das margens de valor agregado para o cálculo do imposto. Estamos sempre acompanhando os preços praticados pelo mercado e dialogando com os setores envolvidos para que não haja distorções.

O vice-presidente da Fecomércio, Zildo de Marchi, afirmou que bem aplicada a substituição tributária é uma garantia de que evita distorções e privilegia os contribuintes que pagam os impostos corretamente, garantindo um maior combate à sonegação.

O secretário adjunto informou que cerca de 10 novos setores deverão ser incluídos na substituição tributária proximamente. Dias lembrou também que o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, encontra-se em Manaus para a 134ª reunião do Confaz, onde a parceria entre os Estados para a implementação da substituição tributária está sendo debatida.

O QUE É: a substituição tributária permite que o ICMS seja cobrado de forma concentrada, na indústria ou no atacado, e não no estabelecimento varejista, possibilitando maior controle do Fisco e diminuindo a evasão, fazendo justiça fiscal entre os contribuintes. A substituição está sendo ampliada gradativamente no Estado, após análise dos produtos e das discussões com os setores produtivos envolvidos. A substituição tributária não implica aumento de tributos aos contribuintes e também não exime o consumidor de cobrar a nota fiscal.