Estados se preparam para massificação

da Nota Fiscal Eletrônica

Em reunião do Confaz, foi autorizada prorrogação de benefícios a setores agrícolas do RS

 

         Em Manaus, durante a 134ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), secretários de Fazenda de todo o país discutiram, entre outras questões tributárias de interesse nacional, a massificação da Nota Fiscal Eletrônica, sistema que tem contribuído para maior integração e controle dos fiscos sobre as operações.

         A reunião se encerrou na última sexta-feira, com a presença do governador do Amazonas, Eduardo Braga.

        Segundo o secretario da Fazenda gaúcha, Ricardo Englert, um dos resultados mais relevantes do encontro, além de convênios que permitirão maior integração entre os Estados, foi a assinatura do protocolo confirmando a obrigatoriedade da Nota Eletrônica para novos setores a partir de 2010, o que conduzirá à massificação da NF-e no Brasil.

         Englert avaliou que a atuação do Rio Grande do Sul nesse processo de disseminação tem sido fundamental. A Sefaz Virtual, sistema que recebe e autoriza as notas fiscais eletrônicas, desenvolvido de forma pioneira pela Secretaria da Fazenda e pela Procergs, tem dado o suporte para que os Estados que não tenham construído seus sistemas possam emitir notas através da Receita Estadual gaúcha.

        Nos próximos meses, o Estado deve ultrapassar a marca do trilhão de reais em notas emitidas desde 2006, somando todos os Estados que emitem via Sefaz virtual do RS.

        O presidente em exercício do Confaz e secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, também destacou a inovação da Nota Eletrônica como unificação das operações no Brasil, dada a sua dimensão. "Hoje, com um único documento fiscal, um produto cruza todo o país, com informações que são compartilhadas pelos fiscos estaduais e Receita Federal. Trata-se de um avanço no controle e na redução de custos para as empresas.”

RS prorrogara benefícios agrícolas

 

          Outra definição do Confaz que beneficia a economia gaúcha foi a prorrogação dos incentivos para insumos agrícolas, tais como fertilizantes, adubos, sementes, etc, e para máquinas e equipamentos agrícolas e industriais  até 31 de dezembro de 2009.

          De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o Estado deve publicar decreto relativo à decisão nos próximos dias.

          Outra decisão importante é relativa ao setor de carnes, já que os representantes dos Estados aprovaram a redução da carga tributária para 5% nas operações interestaduais para carnes e demais comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves e gado bovino, entre outros. A carga tributária de carne bovina cairá de 7% para 5%, o que deve fazer o Estado reavaliar alguns benefícios, uma vez