Treinamento da Fazenda sobre o PIT tem participação de 500 pessoas
Treinamento sobre o PIT reúne 500 pessoas na Famurs
A Secretaria Estadual da Fazenda e a Federação das Associações de Municípios do RS realizaram nesta sexta-feira (10) o último treinamento do Programa de Integração Tributária. Voltada para a capacitação dos fiscais municipais, o curso contou com a participação de 500 servidores de 285 municípios nos quatro encontros realizados.
Fiscalização do trânsito de mercadorias, benefícios diretos e indiretos que os Municípios recebem e ações voltadas à conscientização com o Programa de Educação Fiscal, foram alguns dos temas abordados. Pela Sefaz, ministraram palestras Silvia Grewe, Paulo Renato Grewe, João Carlos Loebens, Sônia Maus, Anelise Wichmann e Milton Furquim.
O presidente da FAMURS, Marcus Vinicius Vieira de Almeida, afirmou que o PIT é uma parceria entre o governo do Estado e os municípios e visa o aumento do retorno do ICMS. Durante o 29º Congresso de Municípios do RS, foi assinado convênio de implementação do PIT, entre o governo do Estado e a Federação, e desde então, 140 novas cidades já aderiram.
O Programa de Integração Tributária (PIT) procura incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, mediante pontuação individual, conforme critérios acordados entre a Receita Estadual e a FAMURS.
Realizando todas as ações, os municípios recebem benefícios de caráter indireto e direto. Indiretamente, aumentam o Valor Adicionado Fiscal (VAF) em decorrência da atuação nas áreas de controle e conscientização. O VAF é o critério com mais peso no cálculo do índice de retorno de ICMS aos municípios (75%). Diretamente, são dois os tipos de acréscimo: o PIT participa em 0,5% do cálculo de repasse do ICMS e também há um pagamento de R$ 500 às prefeituras que comprovarem mensalmente que sua turma volante é atuante. Somente neste governo já foram pagos R$ 5,3 milhões aos municípios, referente às apurações das ações dos anos de 2006, 2007 e ao primeiro semestre de 2008, mantendo em dia estes pagamentos.