Estado pagará terceira parcela da “Lei Yeda” em agosto
Estado pagará terceira parcela
da “Lei Yeda” em agosto
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O secretário da Fazenda,
Em agosto, Governo paga R$ 7 milhões a mais na folha relativos à terceira parcela da Lei Yeda
No próximo mês, o Governo do Estado irá pagar a cerca de 93% do funcionalismo a terceira parcela da Lei Yeda, que resgata os reajustes determinados pelas chamadas Leis Britto. Os reajustes variam entre 4,9% e 8,2%.
As duas primeiras parcelas foram pagas em agosto de 2008 e março de 2009, e a quarta e última parcela será incluída na folha de março de 2010, totalizando os índices que variam entre 19,9% e 33% de reajuste aos servidores, dependendo da categoria a que pertencem.
O impacto na folha de pagamento de agosto com a implementação da terceira parcela da Lei Yeda deve ficar
Apenas para o Magistério, que é a maior categoria incluída na Lei Yeda, os reajustes vão fazer com que haja uma reposição de 14,7% a 17,4%, considerando as três parcelas implementadas.
| Reajustes Lei Yeda | ||
| Reajustes por Categoria | Incorporados em Agosto | Totais em Março de 2010 |
| Área da Educação | entre 14,7% e 17,4% | entre 19,9% a 23,2% |
| Área da Segurança Pública | entre 14,7% e 18% | entre 19,9% a 24% |
| Área da Saúde | entre 14,7% e 24,7% | entre 19,9% e 33% |
| Quadro Geral e Outras | entre 14,7% e 24,7% | entre 19,9% a 33% |
| Técnicos-Científicos e Planejamento | 24,7% | Total 33% |
Acordos para pagamentos de adicional de férias ao magistério chegam a 18 mil
Em folha complementar, serão pagos no mês de julho 18 mil professores que fizeram acordo administrativo em relação a adicional de férias. Os valores brutos somam R$ 6,5 milhões e são relativos ao ano de
O número de adesões vem aumentando desde o mês de maio, quando foram pagos os primeiros e o número de adesões era de 12 mil.
O pagamento do diferencial de férias para o magistério para os servidores que fizeram acordo administrativo é referente à diferença de gratificação de um terço de férias para integralizar 60 ou 45 dias, conforme o contrato, para os professores que aderiram ao acordo proposto pela
Em maio, foram pagos os valores relativos a 2001, em junho, os referentes a 2002, e neste mês os referentes a 2003. Os anos de 2004, 2005 e 2006, serão pagos em maio, junho e julho de 2010, respectivamente. Para 2007, basta aderir ao acordo, e a
Realizadas três reuniões para cortar gastos e compensar perda de receita
Para preservar o equilíbrio das contas do Estado, devido à perda de receitas, o Governo iniciou na semana passada uma série de reuniões para ampliar a contenção de gastos de custeio. As primeiras rodadas, realizadas na sexta-feira, foram com as secretarias da Infraestrutura e Logística e da Saúde. Nesta segunda-feira, os encontros prosseguiram com reunião na
A decisão ampliar a contenção de gastos foi tomada com base nos dados apresentadas pela governadora a todos os secretários na última reunião da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira do Estado (Juncof), na quarta-feira.
De janeiro a junho, o Estado reduziu as despesas em R$ 259 milhões em relação ao previsto para os seis primeiros meses do ano. Porém, a arrecadação ficou R$ 534 milhões abaixo do previsto em decorrência da crise mundial. Por isso, o governo vai reduzir ainda mais os gastos no segundo semestre a partir de uma ampla discussão com os secretários. Nas reuniões, também, será analisada a execução dos investimentos. Aqueles que estão mais atrasados poderão ser reprogramados para 2010.
ICMS fica R$ 100 milhões abaixo da previsão do Orçamento
A projeção de arrecadação bruta de ICMS para o mês de julho feita nesta segunda-feira (27) é de R$ 1,181 bilhão. O valor deverá ficar abaixo do projetado com base na curva orçamentária, que é de R$ 1,281 bilhão, portanto uma perda de R$ 100 milhões em relação ao esperado. Na comparação com julho do ano passado, a variação foi de -1,3% pelo IGP-DI.
O secretário da Fazenda explica que além da perda com a arrecadação de ICMS, o Governo do Estado teve uma redução de quase 15% dos repasses da União no primeiro semestre em relação ao previsto no Orçamento. “Esse cenário nos levou a buscar a ampliação da contenção de gastos em reuniões com os titulares dos diversos órgãos do Executivo. As primeiras reuniões já demonstraram que com a cooperação de todos será possível manter o equilíbrio das contas do Estado.”
No mês de julho, a situação financeira aponta para um déficit de R$ 118,5 milhões. A maior despesa prevista é a folha de pessoal: R$ 829,6 milhões, seguida do pagamento da dívida pública para o qual foram destinados R$ 194,4 milhões.
Previsão Situação Financeira – Julho de 2009
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| RECEITAS | Valores Líquidos |
| ICMS (Valor Bruto R$ 1,181 bilhão) | R$ 707,6 milhões |
| Demais Receitas Líquidas Disponíveis IPVA Outros Tributos Estaduais e Outras Receitas Operacionais Repasses da União e outros (FPE, IPI-Exp., Ressarcimento Exportações, Retorno Fundeb,, Salário Educação, etc) | R$ 424,4 milhões R$ 59,8 milhões R$ 68,1 milhões R$ 296,5 milhões |
| Total da Receita Líquida Disponível | R$ 1,132 bilhão |
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| DESPESAS | |
| Pessoal e Encargos, inclusive Outros Poderes Dívida Pública Investimentos Precatórios e RPVs Demais custeios (combustíveis, alimentos, medicamentos, manutenção das escolas, órgãos e repartições e dos Outros Poderes) | R$ 829,6 milhões R$ 194,4 milhões R$ 35 milhões R$ 23,6 milhões R$ 167,9 milhões |
| Total Despesa Líquida do mês | R$ 1,250,6 bilhão |
| Previsão situação financeira Julho 2009 | R$ (118,5 milhões) |
Fundos previdenciários completam dois anos
Ao falar sobre o déficit previdenciário do mês de julho, o secretário destacou que há dois anos foram constituídos os fundos que estão auxiliando no pagamento dos inativos. No dia 31 de julho de
As despesas previdenciárias de todos os Poderes, neste mês de julho, devem chegar a R$ 472,7 milhões, ao passo que o total das contribuições dos servidores deve ficar em R$ 48,3 milhões. Isso significa que os R$ 16,9 milhões relativos à 24ª parcela utilizada do Fe-Prev cobrem apenas 4% do déficit previdenciário do mês.
SALDOS DOS FUNDOS EM 27/07/2009:
Fundo de Equilíbrio Previdenciário: R$ 1.033.934.648,49
Fundo de Garantia Previdenciária: R$ 157.671.908,00
Total: R$ 1.191.606.556,49
| Déficit Previdenciário Julho/2009 | |
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| Receitas de Contribuições Pessoal Civil e Militar | R$ 48,3 milhões |
| Despesa Previdenciária Pessoal Civil e Militar | R$ 472,7 milhões |
| Resultado Previdenciário Julho/2009 | (R$ 424,4 milhões) |
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| Utilização da 24ª parcela - de 84 – do FE-PREV (saldo disponível dividido por 61 parcelas remanescentes) | R$ 16,9 milhões |
| Resultado Previdenciário Julho/2009 com FE-PREV | (R$ 407,5 milhões) |
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| OBS: A utilização do FE-PREV cobre 4% do déficit previdenciário do mês. | |