Governadora assina protocolo que

reduz carga tributária do vinho

 

Entre os protocolos assinados nesta quinta-feira (23), entre a governadora Yeda Crusius e o governador de São Paulo, José Serra, está uma medida que reduz a carga tributária do vinho gaúcho, além de possibilitar um prazo maior para o pagamento do ICMS.

A medida prevê que os produtores de vinho do Rio Grande do Sul possam se inscrever como contribuintes em São Paulo e, assim, aumentar o prazo de recolhimento do ICMS naquele Estado, um dos maiores mercados consumidores do produto. Anteriormente, as vinícolas gaúchas estavam pagando o ICMS relativo à substituição tributária antecipadamente para São Paulo. 

O protocolo também estabeleceu a redução da margem de valor agregado em relação aos preços da indústria vinícola sobre a qual é pago o imposto relativo à substituição tributária, que era de 78,52% e passou para 44,37%. Dessa forma, a carga tributária dos vinhos produzidos no Rio Grande do Sul fica igual à dos vinhos importados na comercialização no Estado de São Paulo, que reconheceu a distorção que havia entre os produtos importados e o nacional.

O secretário adjunto da Fazenda do RS, Leonardo Gaffrée Dias, que participou da assinatura dos protocolos em São Paulo, lembra que as demandas contempladas com essas medidas atendem à maior reivindicação dos produtores da região da Serra Gaúcha. “Essas medidas vão tornar mais competitivo no mercado nacional um produto tradicional e importante para o incremento da economia dessa região do Estado.”

Os governadores dos dois Estados também assinaram na ocasião protocolos que ampliam a substituição tributária para 12 novos setores. As indústrias gaúchas estão com dificuldades em realizar vendas para o Estado de São Paulo, devido à necessidade do pagamento antecipado e com os Protocolos as empresas gaúchas poderão se inscrever como contribuintes em São Paulo, e obter ampliação do prazo de pagamento.

A vigência para os novos setores será feita de forma gradual, a partir do próximo mês de setembro.

A substituição tributária possibilita ao Fisco um maior controle sobre a arrecadação ao concentrar o recolhimento do imposto em um ponto da cadeia, no caso o fabricante ou o atacadista.

Para o Rio Grande do Sul, a vantagem de convênios com São Paulo é que grande parte dos fabricantes dos produtos incluídos na substituição tributária está sediada naquele Estado. No Estado a ampliação da substituição tributária pode gerar um potencial de arrecadação de R$ 200 milhões anuais.

 O sistema também proporciona uma considerável simplificação nas obrigações fiscais para os estabelecimentos varejistas, que deixam de ser os responsáveis diretos pelo pagamento do tributo. Os protocolos assinados nesta semana deram continuidade aos anteriores, assinados em 2007, quando o governador José Serra esteve no Estado.

 

Setores que serão incluídos na Substituição Tributária:

 

1)     vinhos e derivados (espumantes, etc), e bebidas quentes (licores, aperitivos, vodcas, uísques, conhaques, etc);

2)     papelaria;

3)     brinquedos;

4)     material de  construção;

5)     material elétrico;

6)     ferramentas;

7)     produtos alimentícios;

8)     material de limpeza;

9)     Artefatos de uso doméstico (louças, talheres, etc);

10)  Bicicletas;

11)  Produtos eletro e eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

12)  Instrumentos musicais.