Lançado Portal da Transparência

Com foco no seu principal cliente, o cidadão, o Portal da Transparência RS foi lançado, nesta terça-feira (18), pela governadora Yeda Crusius com a finalidade de ser um prestador de contas à sociedade. O portal, cuja responsabilidade técnica está a cargo da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e que é integrante do Programa Estruturante Ajuste Fiscal da Secretaria da Fazenda, apresenta ao cidadão informações sobre a obtenção e a aplicação de recursos públicos estaduais, a partir da consolidação de milhões de dados oriundos da execução orçamentária de diversos órgãos dos três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas. O acesso ao portal é www.transparencia.rs.gov.br."Estamos abrindo os dados da execução financeira e orçamentária do Rio Grande do Sul através da internet. Eles são completos e descem aos detalhes de cada despesa realizada e de cada receita auferida, respeitando o que a lei permite ser divulgado", explicou Yeda, no Palácio Piratini, acompanhada dos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado, Armínio José Lima da Rosa, da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, e da procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha.

"Concluímos mais um compromisso de transparência com a população, na sua primeira parte. É o primeiro passo", afirmou Yeda. O portal entrou no ar no início da tarde e pode ser acessado nos endereços www.transparencia.rs.gov.br ou no site do governo do Estado (www.estado.rs.gov.br). Por acordo entre as partes, as informações dos demais poderes também estão no portal. "É um momento especial para o Estado. Estamos fazendo uma quebra de cultura", afirmou o presidente do TJE, Armínio da Rosa. "É o primeiro passo, grande passo. Alguma dificuldade, insatisfação, falha inicial haverá, é normal. Mas todos estamos para contribuir e buscar melhorias a este instrumento de comunicação com a sociedade. O Estado está de parabéns pela iniciativa e daqui as coisas só podem evoluir para melhor ", acrescentou.

O Legislativo, conforme o presidente Ivar Pavan, aprovou, achou oportuna e adequada a assinatura do acordo. "Saudamos o portal como uma grande iniciativa de interesse público". Na sua avaliação, "o aperfeiçoamento se dará de forma permanente". Para a procuradora-geral de Justiça, o acordo para divulgação de informações sobre todos os  poderes "é demonstração de harmonia entre eles e significa, também,  responsabilidade e co-responsabilidade de transparência". Conforme Simone da Rocha, o portal é um grande ganho para o RS: "É importante por demonstrar a publicidade, a legalidade dos atos públicos e a aplicação dos recursos destinados ao  Rio Grande do Sul, que merece o portal".

Despesas e receitas
Para o presidente do TCE, João Luiz Vargas, o portal  "é inédito e quebra um paradigma: abre as janelas, as portas e as cortinas das atividades públicas do Rio Grande do Sul". Segundo Vargas, "chega em bom momento, quando o país vive uma nova democracia". Na apresentação, o secretário da Transparência e da Probidade Administrativa, Francisco Luçardo, destacou o ineditismo do portal da Transparência  na história do RS: "Nenhum estado da Federação abriu ainda a sua execução orçamentária nos termos que o Rio Grande está fazendo. Estamos todos nós de parabéns", frisou. O contador e auditor-geral do Estado, Roberval Silveira Marques, detalhou o funcionamento da página eletrônica.

Pelo portal, os cidadãos podem acompanhar receitas e gastos do governo, empenhos, valores, executores de obras, fornecedores de bens, serviços e medicamentos, destino das compras ou obras e valores de diárias pagas a servidores, entre outros dados. A atualização das informações ocorrerá entre os dias 15 e 17 de cada mês e será de responsabilidade da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), da Secretaria da Fazenda. A coordenação do portal é da Secretaria da Transparência e da Probidade Administrativa. Por terem sistema contábil regido pela Lei das Sociedades Anônimas, as estatais não poderão fazer parte do portal. "O que se deseja é permitir a avaliação dos resultados do uso do dinheiro público nas diversas e imensas políticas públicas em cada uma das organizações do Estado", concluiu Yeda.