Governo inclui Secretaria da Fazenda na discussão da reformulação das carreiras
Governo inclui Secretaria da Fazenda na
discussão da reformulação das carreiras
Governadora encaminha à Assembléia PL que altera escolaridade no quadro do Tesouro do Estado e recebe projeto das leis orgânicas da Fazenda
Por determinação da governadora Yeda Crusius, o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, encaminhou à Assembleia Legislativa, no final da tarde desta sexta-feira (28), projeto de lei que institui mudanças no nível de escolaridade para ingresso no cargo de nível médio de técnico do Tesouro do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Pelo novo texto, assinado pela governadora Yeda Crusius e que modifica a lei nº 8.533, de 21 de janeiro de 1988, fica estabelecido que, para o cargo inicial, mediante concurso público de provas, o requisito mínimo para ingresso é o 3º grau completo (superior). A alteração da escolaridade como exigência aos técnicos do Tesouro do Estado não transformará a carreira em nível superior. O cargo permanece o mesmo, alterando-se apenas o nível de conhecimento exigido para o ingresso, que passa a ser mais elevado.
"A exigência de ensino superior não implica nenhuma outra decorrência, nem de aumento de salários, nem de equiparação a qualquer outra carreira da Fazenda", esclareceu a governadora. "É uma demanda antiga da Afocefe, levada a governos anteriores e para a atual gestão", acrescentou.
Segundo Wenzel, a mudança, que não implica em aumento de custos para os cofres públicos, faz parte da reorganização do quadro de pessoal efetivo da Sefaz. "A alteração qualifica ainda mais o quadro de servidores da Secretaria da Fazenda", disse ele, lembrando que "a medida vem ao encontro da proposta da governadora de valorização das carreiras públicas e de aumento da qualidade dos serviços prestados pelo Estado à população gaúcha".
Também nesta sexta-feira, a governadora Yeda Crusius recebeu projeto de lei que trata das leis orgânicas para reestruturação da Sefaz. Em reunião com o secretário