Ação que apura sonegação de empresa atacadista de Santa Catarina teve início no RS

Ação que apura sonegação de empresa atacadista de SC teve início no RS

Receita Estadual informa que clientes gaúchos da empresa serão auditados

Nesta quinta-feira (17), foi desencadeada por força-tarefa do Estado de Santa Catarina a Operação Nota Referente – Atzo. As apurações que resultaram nos mandados de busca e apreensão e de prisão em Chapecó tiveram início em novembro de 2008 com troca de informações entre as Secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, juntamente com o Ministério Público de ambos os Estados.

Dossiê produzido pela Receita Estadual gaúcha apontou a existência de práticas ilegais entre os anos de 2005 e 2008 realizadas por empresa atacadista de Santa Catarina. A fraude consistia na venda para contribuintes do Rio Grande do Sul de mercadorias sem documentação fiscal ou com subfaturamento (representada pela sigla Atzo, nas notas fiscais emitidas) e também em vendas com entregas de mercadorias em locais diferentes dos constantes nas notas fiscais (representada pela expressão Nota Referente).

O prejuízo estimado com a sonegação supera os R$ 50 milhões, apenas para o Estado de Santa Catarina.

O secretário da Fazenda gaúcha, Ricardo Englert, destaca que a operação é mais uma demonstração dos bons resultados das parcerias desenvolvidas entre os Fiscos Estaduais e também com o Ministério Público Estadual. “Já temos uma parceria muito eficiente desenvolvida com o Ministérios Público Estadual e estamos cada vez mais ampliando as possibilidades de troca de informações com outros Estados. As parcerias são a forma mais eficiente de combater as redes criminosas organizadas com o intuito de sonegar impostos e lesar os cofres públicos, prejudicando toda a sociedade, que paga esses impostos.”   

O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, adianta que a Operação terá desdobramentos no Estado, com as informações obtidas nos mandados de busca e apreensão realizados hoje em Santa Catarina. De acordo com o diretor Da Receita Estadual, serão realizadas auditorias fiscais nos clientes da empresa no Rio Grande do Sul.   Grazziotin também destaca que a concorrência desleal praticada pela empresa atacadista catarinense gerava protestos da Associação Gaucha de Atacadistas e Distribuidores do RS (Agad/RS), pois os ganhos ilegais obtidos pelo grupo criminoso afetavam a participação dos contribuintes gaúchos neste segmento, ocasionando o fechamento de empresas e postos de trabalho, além da diminuição da arrecadação do ICMS.

O diretor da Receita Estadual lembra que, desde fevereiro foi estabelecida no RS a exigência do recolhimento da diferença entre as alíquotas interna e interestadual de ICMS para produtos destinados à comercialização vindos de outros Estados. A medida equaliza a carga tributária nas operações internas (17%) com a alíquota das operações interestaduais (12%) e também faz parte da estratégia do Fisco gaúcho para minimizar os efeitos da sonegação proveniente de outras unidades da Federação.

A força-tarefa, composta por 54 agentes do Ministério Público e da Secretaria de Estado da Fazenda, entre outros Órgãos do Estado de Santa Catarina, cumpriu nesta quinta-feira (17) seis mandados de busca e apreensão, em quatro estabelecimentos e duas residências, e dois mandados de prisão contra pessoas ligadas diretamente a empresa atacadista localizada na região de Chapecó, no Oeste Catarinense.