Seminário debate formas de avaliação e monitoramento da utilização dos recursos públicos

Seminário debate formas de avaliação e monitoramento da utilização dos recursos públicos

A Secretaria da Fazenda e a Fundação de Economia e Estatística estão promovendo o II Seminário de Avaliação de Políticas Públicas e a Qualidade do Gasto, que será realizado na próxima segunda e terça-feira (28 e 29), no Auditório da FEE, Rua Duque de Caxias, 1.691.

Em sua segunda edição, o evento aprofunda os debates sobre o monitoramento e a avaliação das políticas públicas e sobre a qualidade do gasto. A realização do seminário faz parte do processo de implantação do projeto Cota Base Zero, ação integrante do programa estruturante Fazendo Mais com Menos, da Secretaria da Fazenda, que visa melhorar a eficiência e produtividade da despesa pública nos órgãos do Estado.

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que o tema do monitoramento e da avaliação de políticas públicas e do gasto é de extrema importância tanto para os gestores quanto para a sociedade. “Neste seminário serão debatidos temas que impactam diretamente a vida de todos nós, como gestores e como cidadãos. Sob vários enfoques serão abordados temas que dizem respeito à decisão de onde aplicar os recursos públicos e de que maneira se pode avaliar a eficiência de sua aplicação.” 

Para o presidente da FEE, Adelar Fochezatto, “as práticas da avaliação e do monitoramento de políticas públicas são fundamentais para a melhoria contínua da produtividade e da qualidade dos gastos públicos. Elas objetivam responder questões atinentes a Qual é o retorno social dos recursos públicos empregados?, Os recursos estão sendo aplicados nas melhores alternativas disponíveis?, As políticas e programas implementados permitem a avaliação e o monitoramento dos seus resultados? E assim por diante. Além disso, a avaliação de políticas públicas promove uma maior transparência na aplicação dos recursos e serve de prestação de contas à sociedade. Esses são alguns elementos que demonstram a importância do Seminário.”

Entre os palestrantes do seminário estão pesquisadores, professores, acadêmicos, servidores públicos e especialistas na área. Na segunda-feira (28), Marta Teresa da Silva Arretche, professora do Departamento de Ciências Políticas da USP, fará palestra sobre “A Avaliação de Políticas Públicas no Brasil”, Luciano Danni, analista de controle externo do Tribunal de Contas da União, falará sobre “Auditoria de Desempenho - Por quê? Como? Para quê?”, e Victor Maia Senna Delgado, pesquisador da Fundação João Pinheiro (MG) e professor do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG, irá abordar o tema “Desenho e Marco Lógico para Avaliação de Programas”.

Na terça-feira (29), serão palestrantes Ana Paula Vescovi, diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (ES), com o tema “A Importância da Avaliação Ex-ante e a Experiência de um Programa para a Juventude”, e Marília Patta Ramos, professora do Departamento de Ciências Humanas da Unisc, com “A Experiência de Avaliação do Programa Inverno Gaúcho e a sua Importância para a Qualidade do Gasto”. A última palestra do dia ficará a cargo de João Pedro Azevedo, consultor do Banco Mundial, que falará sobre “A Fronteira do Tema Avaliação: Desafios e Perspectivas Futuras”.

No encerramento do evento, Eduardo Lacher, representante da Secretaria da Fazenda, e Renato Dal Maso, representante da FEE, apresentarão as mensagens centrais do seminário.

Cota Base Zero:

Um dos três projetos que fazem parte do programa estruturante Ajuste Fiscal, o Fazendo Mais com Menos reúne um conjunto de ações, entre elas o Cota Base Zero (CBZ), cujo objetivo principal é aumentar a produtividade do gasto público, sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O CBZ propõe uma ampla revisão do orçamento e da execução orçamentária, buscando soluções que não sejam apenas paliativas, mas que ataquem os problemas estruturais do Estado.

O projeto piloto, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, foi implementado nas Secretarias do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais e na da Educação e depois estendido para a Secretaria da Saúde. Também foi realizada, pela equipe do CBZ em conjunto com técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão, uma readequação do orçamento da Secretaria do Meio Ambiente nos princípios do Cota Base Zero. Em 2010, o CBZ será implementado na Secretaria da Fazenda.