Estado economiza R$ 239 milhões

com operação com Bird

 

Dívidas que tinham taxas de 6% ao ano estão sendo corrigidas a 0,36%

 

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, apresentou nesta sexta-feira (25) o balanço das finanças do Estado no mês de setembro e de um ano da liberação da primeira parcela da operação que o Estado realizou com o Banco Mundial.

Operação com Bird propiciou que pagamentos que tinham taxa de 6% sejam feitos com taxas de  0,36% ao ano

Na última quarta-feira (23) fez um ano da entrega formal do pedido de liberação dos recursos da primeira parcela da operação do RS com o Banco Mundial, no valor de US$ 650 milhões. Os recursos foram utilizados para o abatimento total três dívidas: Fundação Banrisul de Seguridade Social (R$ 946,4 milhões), resgate de letras financeiras do Tesouro do Estado (R$ 158,4 milhões) e uma dívida junto à União relativa ao Fundef (R$ 17,7 milhões), e para o abatimento parcial da dívida Proes-extralimite (R$ 69,3 milhões). Se a operação junto ao Banco Mundial não tivesse sido realizada, o Estado teria desembolsado com o pagamento do serviço destas dívidas, entre setembro de 2008 e agosto de 2009, R$ 285 milhões, com a operação, o valor destinado para este fim diminuiu para R$ 46 milhões, representando uma economia de R$ 239 milhões. Além disso, quando o Governo do Estado iniciou as negociações com o Banco Mundial para a operação de reestruturação da dívida extralimite, previa-se trocar uma taxa de 6%, paga nos contratos abatidos, pela taxa de juros internacionais mais baixas, ao redor de 4% ao ano.  Devido ao cenário de crise financeira mundial, as taxas, no momento da assinatura do contrato, já estavam em 2,71%. Atualmente, a taxa de juros Libor, que é paga no contrato com o Banco Mundial, encontra-se num dos patamares mais baixos das últimas décadas, estipulando um juro de 0,36% ao ano para o contrato.

Outro ponto a ser ressaltado é que apesar das flutuações no último ano, a cotação do dólar na data da entrega do pedido de liberação, 23 de setembro do ano passado, era de R$ 1,82, mesmo patamar em que a moeda se encontra atualmente.

De acordo com o secretário da Fazenda, a economia propiciada pela operação no desembolso com a dívida foi particularmente importante em 2009, um ano de perda de arrecadação e de receitas da União. “No cenário de crise econômica, com significativa perda de receita para o Estado, reduzir o pagamento com a dívida se mostrou mais importante até do que prevíamos quando iniciamos as negociações com o Banco Mundial. Esses R$ 239 milhões economizados se equivalem praticamente aos valores que o Estado reservou para iniciar o pagamento de precatórios, que é de R$ 200 milhões.”

O CENÁRIO DA OPERAÇÃO COM O BIRD NO PRIMEIRO ANO

 

Expectativa dos técnicos antes da Operação	O que ocorreu em 25/09/2008	A situação em 28/09/2009
Intenção era trocar uma taxa de 6% ao ano dos contratos abatidos, por uma taxa de juros internacionais, que à época se encontrava em 4% ao ano. Além da taxa menor, o prazo para o pagamento seria maior, em 30 anos.	No momento da assinatura do contrato, devido ao cenário econômico mundial, as taxas estavam em 2,71% ao ano, portanto menores do que as previstas inicialmente. A cotação do dólar na data era de R$ 1,82, mesmo patamar em que a moeda se encontra atualmente.	Atualmente, a correção do financiamento está em 0,36% ao ano. Se a operação junto ao Banco Mundial não tivesse sido realizada, o Estado teria desembolsado entre setembro de 2008 e agosto de 2009, R$ 285 milhões. Com a operação, o valor ficou em R$ 46 milhões, representando uma economia de R$ 239 milhões.

 

ICMS deve ficar R$ 153 milhões abaixo do previsto no Orçamento para este mês

A projeção de arrecadação bruta de ICMS para o mês de setembro feita nesta sexta-feira (25) é de R$ 1,247 bilhão. O valor deverá ficar mais uma vez abaixo do projetado na curva orçamentária para o mês, R$ 1,400 bilhão. Em comparação com setembro de 2008, em valores nominais, a arrecadação deve ficar cerca de 4,87% abaixo, e 4,27% abaixo em valores reais corrigidos pelo IGP-DI.

“Acreditamos que a economia gaúcha tem grande potencial de recuperação e os sinais da retomada do crescimento já estão sendo detectados. Mas não podemos ter certeza sobre quando os reflexos desta recuperação serão sentidos na arrecadação do Estado. Então seguimos com o acompanhamento criterioso da despesa para que ela não ultrapasse os limites, mesmo que para isso sejam necessários alguns ajustes de cronogramas nos investimentos e outros gastos previstos. Nosso maior compromisso segue sendo a manutenção do ajuste. Não podemos perder de vista essa importante conquista da sociedade gaúcha, para que no futuro ela não volte a ser penalizada com as consequências nocivas do desequilíbrio das contas públicas,” avalia Englert.

Neste mês, a situação financeira aponta para um déficit de R$ 102 milhões. A maior despesa prevista é a folha de pessoal: R$ 824,4 milhões.

 

Governo do Estado já pagou mais de R$ 87milhões em RPVs

 

Desde 2007, o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), principalmente decorrentes de decisões judiciais relativas às chamadas Lei Britto, vem aumentando. Em 2007 foram pagos R$ 5,1 milhões em RPVs, em 2008; R$ 15,7 milhões, e neste ano, até o mês de agosto, foram destinados R$ 66,4 milhões para este fim, somando R$ 87,3 milhões.  

De acordo com o diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Parode, o pagamento de RPVs deve acrescentar mais de R$ 100 milhões às despesas do Estado neste ano.

 

EVOLUÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS RPV’S

 

2007	2008	2009 (até agosto)
R$ 5,1 milhões	R$ 15,7 milhões	R$ 66,4 milhões

 

Repasses da União seguem abaixo da previsão

Além das perdas com a arrecadação de ICMS, o Estado também contabiliza redução nos repasses da União. Nos sete primeiros meses do ano, as transferências de recursos de origem tributária da União e da Lei Kandir para o Rio Grande do Sul ficaram cerca de 18% abaixo do previsto no Orçamento. Com isso, a perda das receitas de FPE, IPI-Exportação, Cide e Kandir chegou a R$ 227 milhões. De janeiro a julho, a previsão era de que o Estado recebesse R$ 1,280 bilhão do Governo Federal e foram repassados efetivamente R$ 1,053 bilhão.

 

Previsão Situação Financeira – Setembro de 2009

 

RECEITAS	Valores Líquidos
ICMS (Valor Bruto R$ 1,247 bilhão)	R$ 745 milhões
Demais Receitas Líquidas Disponíveis                  IPVA                           Outros Tributos Estaduais e Outras Receitas Operacionais                            Repasses da União e outros (FPE, IPI-Exp., Ressarcimento                                   Exportações, Retorno Fundeb,, Salário Educação, etc)	R$ 357 milhões R$ 11,8 milhões R$ 54,3 milhões R$ 290,8 milhões
Total da Receita Líquida Disponível	R$ 1,102 bilhão
DESPESAS
Pessoal e Encargos, inclusive                   Outros poderes                   Dívida Pública                   Investimentos                   Precatórios e RPVs                    Demais custeios (combustíveis, alimentos,                      medicamentos, manutenção das escolas,                        órgãos                   e repartições e dos Outros Poderes)	R$ 824,4 milhões   R$ 172,1 milhões R$ 25 milhões R$ 28,4 milhões R$ 154,8 milhões
Total Despesa Líquida do mês	R$ 1,204,8 bilhão
Previsão Situação Financeira Setembro                     2009	R$ (102,8 milhões)