Orçamento para 2010 dá transparência ao conjunto das desonerações fiscais do RS

Orçamento para 2010 dá transparência ao conjunto das desonerações fiscais do RS

Pela terceira vez, a Proposta Orçamentária do Estado está apresentando o detalhamento do montante das desonerações fiscais no Rio Grande do Sul que, em 2008, atingiu R$ 10,081 bilhões, sendo R$ 9,671 bilhões de ICMS (96%), R$ 387 milhões de IPVA (3,8%) e 23,2 milhões relativas ao ITCD (0,2%).

A inclusão do levantamento detalhado das desonerações existentes no Estado segue o princípio de transparência que o Governo tem adotado no debate sobre as finanças públicas.

Somando-se o total das desonerações com o valor de ICMS efetivamente arrecadado (R$ 14,825 bilhões) em 2008, chega-se a um valor potencial de R$ 24,496 bilhões. Portanto, as desonerações representaram 39,5% do potencial de arrecadação do imposto no ano passado.

Em 2008, as desonerações de ICMS, de R$ 9,671 bilhões, tiveram uma variação nominal de 23,9% sobre 2007, praticamente acompanhando a performance do imposto, que cresceu 21% em termos nominais.

Mais da metade (51,3%) dessas desonerações (R$ 4,966 bilhões) são resultantes de determinações da União, como as relativas às exportações e a não-incidência do imposto sobre algumas operações e mercadorias definida pela Constituição Federal.

O restante corresponde a convênios celebrados no âmbito do Confaz e a benefícios concedidos pelo Estado na forma de redução da base de cálculo, créditos presumidos e isenções, entre outras situações.

A maior parte dos incentivos implementados no Rio Grande do Sul em 2008 foi direcionada ao setor econômico (R$ 2,4 bilhões). O programa de incentivo a novos investimentos - Fundopem - resultou em R$ 346,3 milhões em benefícios concedidos enquanto a isenção para as micro e pequenas empresas (Simples) totalizou R$ 557,3 milhões. O primeiro representou 3,6% e o segundo 5,8% do total das desonerações fiscais em 2008.

Os benefícios fiscais foram concedidos ao longo de décadas para ampliar a competitividade e consolidar determinados setores na economia gaúcha, e também para estimular a diversificação do parque produtivo estadual.