Rio Grande do Sul defende distribuição de royalties do pré-sal para todos os estados

A governadora Yeda Crusius defendeu, na tarde desta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, em Brasília, proposta de criação de um projeto de distribuição dos resultados da produção do pré-sal a todos os estados brasileiros. No encontro, que reuniu a bancada gaúcha, prefeitos e representantes de entidades, além do Secretário da Fazenda Ricardo Englert, Yeda disse que a discussão sobre o tema é extremamente importante para definir o marco regulatório do pré-sal. "A presença de todas as parcelas da sociedade neste encontro indica que é hora de temos um projeto que distribui federativamente os futuros resultados dos investimentos que serão gerados", disse Yeda.

A governadora vem se reunindo com a bancada gaúcha, coordenada pelo deputado Beto Albuquerque, para defender que o Rio Grande do Sul e todos os estados brasileiros tenham participação nos royalties que virão da exportação do petróleo existente na camada do pré-sal. Hoje, a previsão é de que eles venham a ser compartilhados apenas por três estados e 200 municípios. "O tema é vital para o desenvolvimento do Brasil e do Rio Grande do Sul, e as propostas em debate exigem que somemos esforços", afirma Yeda.

O secretário de Infraestrutura e Logística e presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Energia, Daniel Andrade, observou que o marco regulatório encaminhado pelo governo federal não propõe a mudança no atual modelo de distribuição dos royalties no Brasil: "Deixar isso para ser encaminhado no futuro, para uma data imprevista, é simplesmente aceitar que o tema não seja resolvido. A realidade de agora gera uma enorme injustiça com os demais estados".

Na opinião do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, também presente no encontro, o pleito dos estados é correto. "A distribuição dos recursos do pré-sal é uma discussão federativa. Os estados querem ter, ao meu ver de uma forma correta, mais participação nesses recursos do que a atual legislação prevê, concentrando os recursos apenas nos estados produtores", afirmou.

Fundos de Participação

Para repartição dos recursos entre todo o país, Yeda sugere a utilização dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. "Os fundos, que foram criados e exercitados no Brasil, são o melhor modelo de distribuição", argumenta.

O governo gaúcho também já desenvolve estudos para implantação de uma política de desenvolvimento industrial para o Rio Grande do Sul a partir do pré-sal. Por determinação de Yeda, foi criado um comitê para agregar ao debate a Assembleia Legislativa, a Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), entidades empresariais, sindicais, universidades e a sociedade civil.