Estado negocia US$ 60 milhões com o BID
Estado negocia US$ 60 milhões com o BID
Financiamento em negociação com organismo internacional tinha previsão inicial de US$ 15 milhões
Negociação envolvendo a Secretaria estadual da Fazenda, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) para o projeto de modernização da gestão fiscal do Estado (Profisco RS) teve seu projeto quadruplicado. Após dois meses de negociação, a Secretaria da Fazenda recebeu confirmação da Cofiex de que o valor inicial de US$ 15 milhões a ser buscado junto ao BID poderá saltar para US$ 60 milhões, tendo em vista a relevância das ações incluídas no projeto pelo Rio Grande do Sul.
Com isso, o projeto gaúcho será o segundo maior entre os Profisco dos Estados brasileiros. O programa é voltado à modernização da gestão fazendária. No caso do Rio Grande do Sul, além de iniciativas da Secretaria da Fazenda, foram incluídas ações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o objetivo de modernizar a cobrança judicial, já que esse é um processo que envolve os dois órgãos no aumento da arrecadação.
Para o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, o projeto é fundamental no momento em que o Estado busca novos caminhos para ampliar as receitas estaduais, que foram impactadas pela crise mundial. Além disso, o Profisco é a garantia da continuidade de ações de extrema relevância, como a ampliação da Nota Fiscal Eletrônica, de sistemas de monitoramento do gasto e do controle.
O Profisco RS amplia as ações do Programa Estruturante Ajuste Fiscal, pois pretende garantir a sustentabilidade fiscal do Estado através do aumento da receita, do controle do gasto público e da modernização tecnológica do Fisco e da PGE, avalia o coordenador geral do Profisco RS, Roberto Balau Calazans.
A partir dessa autorização para ampliar o tamanho do financiamento, o governo espera que o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Após essa aprovação, o estado poderá receber uma missão do BID, na qual serão estudados detalhadamente todas as ações previstas e as contrapartidas. Além dos US$ 60 milhões, o Estado deverá aportar outros US$ 6,6 milhões.
Por ser um projeto voltado ao aprimoramento de sistemas de aumento de receitas, otimização do gasto público e do controle interno, a operação é excepcionalizada, não estando sujeita às restrições dos limites de endividamento. Os trâmites são semelhantes aos da operação do Banco Mundial, porém há uma complexidade menor em função do valor da operação e também por ser um programa de abrangência nacional com o apoio do Governo Federal. Depois de passar por todos os órgãos competentes, a operação precisa de autorização do Senado Federal.
O Profisco permite que as secretarias de Fazenda apliquem recursos em sistemas, equipamentos, treinamento e capacitação de servidores, além de uma série de outros componentes para aumentar a arrecadação, melhorar a gestão do gasto público e ampliar os controles e as auditorias. Além disso, o projeto pretende apoiar a modernização da Procuradoria-Geral do Estado, com vistas a elevar o patamar de cobrança judicial.
AÇÕES PREVISTAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO
APERFEIÇOAMENTO ORGANIZACIONAL E DA GESTÃO ESTRATÉGICA:
Entre as metas, estão a revisão de pelo menos 30 processos de trabalho, a revisão de estruturas em 12 órgãos e o redesenho de 50% dos principais processos da Secretaria da Fazenda.
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NACIONAL E INTERNACIONAL
Implantação de programa de intercâmbio interinstitucional de experiências e informações nacional e internacional.
MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Aperfeiçoamento do modelo de fiscalização de trânsito de mercadorias nas operações internas e interestaduais. Entre as metas estão o aperfeiçoamento de processos em 22 postos de fiscalização de mercadorias sujeitas à substituição tributária, a implantação de estrutura de comunicação própria (Infovia SEFAZ), com 15 delegacias, 36 agências e 20 escritórios da Receita Estadual.
MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO CONTENCIOSO JUDICIAL
A meta é a elevação do valor arrecadado de 16% para 25%.
MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Desenvolvimento e implantação de Módulo de Gestão da Dívida, desenvolvimento de implantação de Módulo de Precatórios, fortalecimento da programação orçamentária, incorporando o gerenciamento matricial da despesa (GMD), revisão da metodologia de avaliação dos gastos públicos e fortalecimento dos projetos Cota Base Zero e Oficinas do Gasto Público, Portal de Informações estratégicas do Tesouro do Estado, fortalecimento do RHE, com automatização completa dos pagamentos da folha de pensionistas e folhas de pagamento da administração indireta inclusas no RHE.
MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E DE PATRIMÔNIO
Revisão e implantação de normas e procedimentos de controle de patrimônio, criação do Sistema de Arquivo Centralizado e atualização da biblioteca, implantação do Plano de Segurança Institucional.
APERFEIÇOAMENTO DOS MECANISMOS DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA GESTÃO FISCAL
Entre as ações que poderão ser realizadas com recursos do Profisco estão a modalidade de análise de dados e predição de erros e desvios na gestão pública, fortalecimento da atuação do controle interno, com 27 unidades do órgão central de controle interno modernizadas, desenvolvimento e implantação de Modelo de Contabilidade de Custos, desenvolvimento e implantação da Matriz de Risco de Auditoria e desenvolvimento e implantação do processo eletrônico de aposentadorias.
Além desses, estão previstas outras iniciativas como a modernização da gestão e aperfeiçoamento dos serviços de tecnologia da informação e dos serviços internos e externos, o aperfeiçoamento da gestão de recursos humanos e o fortalecimento da gestão do conhecimento.