Guia para pagamento de ITCD sobre doações em dinheiro está disponível
Guia para pagamento de ITCD sobre doações em dinheiro está disponível no site
Receita Estadual está fazendo cruzamento de informações para verificar doações realizadas nos últimos cinco anos
A guia de informação, cálculo e pagamento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) incidente sobre as doações em dinheiro está disponível no site da
De acordo com o diretor da Receita Estadual,
Para mais informações acesse o site da
O ITCD foi instituído pela Lei nº. 8.821/89 e incide sobre doação de qualquer bem ou direito. A legislação completa poderá ser consultada no Portal da Legislação da