Secretário da Fazenda participa de seminário sobre o Ajustar RS na Fiergs
Secretário da Fazenda participa de seminário
sobre o Ajustar RS na Fiergs
O secretário da Fazenda,
O secretário destacou que o Governo do Estado lançou o programa como uma forma de auxiliar as empresas gaúchas neste momento de retomada de crescimento da economia depois da crise econômica do ano passado. “Sabemos como é importante estar com as contas em dia, fizemos isso no Governo e agora que o cenário econômico nos permite, estamos propiciando às empresas gaúchas que têm alguma pendência de ICMS que também façam isso.”
Em relação às reivindicações apresentadas pela entidade, o secretário ressaltou que a relação da Fazenda com os contribuintes foi sempre de diálogo e as propostas que forem possíveis de ser atendidas serão analisadas. “Nosso propósito é a cooperação, temos que acertar os pontos que auxiliem o setor econômico para seguir gerando emprego e renda sem comprometer a receita do Estado, necessária para que o Governo siga investindo para melhorar a prestação de serviços à sociedade.”
A abertura do evento foi realizada pelo presidente da Fiergs, Paulo Tigre, e representando o Governo do Estado participaram do seminário o chefe da Divisão de Arrecadação da Secretaria da Fazenda,
Ajustar RS
O programa Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e até 50% no valor da multa (ver tabela).
Os contribuintes têm prazo até o dia 31 de agosto para aderir ao programa. A adesão pode ser feita pelo site www.sefaz.rs.gov.br ou nas repartições da Secretaria da Fazenda.
Três bancos estão oferecendo linhas de crédito especiais para o programa: Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco.
Parcelamento de valores de multas:
| Desconto | Pagamento |
| 50% | À vista |
| 40% | Até 12 parcelas |
| 30% | De |
| 20% | De |
| nenhum | De 37 até 120 parcelas |