Governo do Estado paga mais de R$ 180 milhões em Requisições de Pequeno Valor até agosto
Governo do Estado paga mais de R$ 180 milhões
em Requisições de Pequeno Valor até agosto
O Governo do Estado pagou R$ 15,8 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) - até 40 salários mínimos -, somente nos primeiros 10 dias de agosto. No acumulado do ano, o valor destinado pelo Estado para este fim é de R$ 184,4 milhões, quando em 2007 foi de R$ 21,3 milhões no ano todo. Nesta quarta-feira (11), a governadora Yeda Crusius assinou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), autorizando a destinação de mais R$ 50 milhões, neste ano, para o pagamento de RPVs. De acordo com a chefe do Executivo, a medida destina-se a agilizar o processo de pagamento desses títulos, e evitar sequestros judiciais que aumentam as despesas para o Estado.
A governadora destaca que o Estado tem a responsabilidade de pagar essas decisões judiciais e está concentrando esforços no sentido de honrar esse compromisso, especialmente porque elas atendem milhares de pessoas por mês (a média de RPVs pagas é acima de 3 mil/mês). A maioria é de servidores públicos, que tiveram seu direito reconhecido de receber o valor pela Justiça. Yeda Crusius lembrou que o Estado também tem a responsabilidade de manter as contas equilibradas e seguir investindo em prestação de melhores serviços à população.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, lembra que, além das RPVs, o Governo está destinando mensalmente 1,5% de sua Receita Corrente Líquida para o pagamento de precatórios, o que representará um desembolso de aproximadamente R$ 290 milhões neste ano.
O que são:
As RPVs são sentenças judiciais de pequeno valor, até 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil), que têm prazo legal de pagamento em até 60 dias.
A maior parte das RPVs que estão sendo pagas são relativas ao passivo dos reajustes concedidos pelas Leis Britto, de 1996, que não foram pagos e só foram implementados em folha pela Lei Yeda de 2008.
Ano Total Média/Mês
| 2007 | 21,3 milhões | 1,8 milhão |
| 2008 | 61,2 milhões | 5,1 milhões |
| 2009 | 220 milhões | 18,3 milhões |
| 2010 (até 10 agosto) | 184,4 milhões | 25 milhões |