Ajustar RS já negociou mais de R$ 1,2 bilhão
Ajustar RS já negociou mais de R$ 1,2 bilhão
Prazo para parcelar débitos com desconto se encerra no dia 31
O secretário da Fazenda,
Englert lembra que esses números indicam que a meta estimada pela Secretaria da Fazenda, de recuperação de cerca de R$ 800 milhões em créditos, será ultrapassada. “Também há uma tendência de a adesão aumentar nos últimos dias do prazo. Por isso queremos alertar os contribuintes que quiserem aproveitar os benefícios do programa para regularizar suas dívidas com o Fisco para que procurem o mais cedo possível as repartições da Fazenda ou façam a adesão pela internet, evitando possíveis transtornos pelo aumento da procura nos últimos dias.”
O programa Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
Os contribuintes que aderirem ao Ajustar RS têm à disposição linhas especiais de financiamento no Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil. A adesão pode ser feita em qualquer repartição da Secretaria da Fazenda na Capital e no Interior ou pelo site www.sefaz.rs.gov.br
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
Descontos sobre a multa | Pagamento |
50% | À vista |
40% | Até 12 parcelas |
30% | De |
20% | De |
Sem desconto | De 37 até 120 parcelas |