Governo destinou mais de R$ 400 milhões para precatórios e RPVs até agosto
Governo destinou mais de R$ 400 milhões
para precatórios e RPVs até agosto
Ao fazer o balanço financeiro do mês de agosto, o secretário da Fazenda, A arrecadação bruta de ICMS em agosto projetada até o dia 25 está em R$ 1,619 bilhão – R$ 193 milhões acima do previsto na curva do Orçamento para este mês: R$ 1, 426 bilhão. Porém, ressalta o secretário, neste valor está incluído o ingresso de R$ 150 milhões do Ajustar RS, o Programa Especial do Governo de Quitação de Dívidas Tributárias. Os valores destinados ao Estado para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) neste mês de agosto de R$ 65,6 milhões: R$ 23,1 milhões para precatórios e R$ 42,5 milhões para RPVs.
Previsão Situação Financeira – Agosto de 2010
| Valores Líquidos | |
| RECEITAS | |
| ICMS (Valor Bruto R$ 1,619 bilhão) | R$ 959,3 milhões |
| Demais Receitas Líquidas Disponíveis IPVA Outros Tributos Estad. e Outras Receitas Operacionais Repasses União e outros (FPE, IPI-Exp, Ressarcimento Exportações, Retorno Fundeb,, Salário Educação, etc) | R$ 311 milhões R$ 21,7 milhões R$ 64,6 milhões R$ 224,7 milhões |
| Total da Receita Líquida Disponível | R$ 1,270,3 bilhão |
| | |
| DESPESAS | |
| Pessoal e Encargos, inclusive Outros Poderes Dívida Pública Investimentos Precatórios e RPVs Demais custeios (combustíveis, alimentos, medicamentos, manutenção das escolas, órgãos e repartições e dos Outros Poderes) | R$ 890,6 milhões R$ 172,7 milhões R$ 31,2 milhões R$ 65,6 milhões R$ 156,7 milhões |
| Total Despesa Líquida do mês | R$ 1,316,8 bilhão |
| Previsão situação financeira Agosto/2010 | - R$ 46,5 milhões |
Evolução pagamento de precatórios e RPVs
| Ano | Precatórios | RPVs | Total | Média/mês |
| 2007 | 1.045.603 | 21.265.220 | 22.310.823 | 1.859.235 |
| 2008 | 7.430.931 | 61.169.640 | 68.600.571 | 5.716.714 |
| 2009 | 82.675.349 | 220.020.789 | 302.696.139 | 25.224.678 |
| 2010 até agosto* | 177.533.888 | 258.700.000 | 436.233.888 | 54.529.236 |
*Projeção até o dia 25 de agosto