Prazo para pagar dívidas de ICMS com desconto termina na terça-feira
Prazo para pagar dívidas de ICMS com
desconto termina na terça-feira
Até a última quinta-feira mais de R$ 1,3 bilhão em débitos já haviam sido negociados
Contribuintes que tenham dívidas de ICMS têm prazo até esta terça-feira (31) para realizar a adesão ao programa do Governo do Estado Ajustar RS. Pelo programa dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 podem ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela). Até a última quinta-feira, já havia sido negociado o pagamento de mais de R$ 1,3 bilhão de dívidas de ICMS. O secretário da Fazenda, Como fazer: A adesão ao Programa Ajustar RS pode ser feita em qualquer repartição da Secretaria da Fazenda na Capital e no Interior ou pelo site www.sefaz.rs.gov.br Linhas de crédito: Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil criaram linhas de crédito especiais para as empresas que quiserem aderir ao Ajustar RS Tabela de descontos
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
Descontos sobre a multa | Pagamento |
50% | À vista |
40% | Até 12 parcelas |
30% | De |
20% | De |
Sem desconto | De 37 até 120 parcelas |