Governo obtém aprovação do Senado para empréstimo do BID
Governo obtém aprovação do
Senado para empréstimo do BID
PROFISCO RS foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos
O governo do Estado do Rio Grande do Sul venceu mais uma etapa para a concretização do Profisco RS, um financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 60 milhões. O pleito do Rio Grande do Sul foi aprovado nesta terça-feira no Plenário, depois de ter passado pela Comissão de Assuntos Externos.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destacou o papel desempenhado pelos três senadores gaúchos para incluir o Profisco nas votações do Senado e votar o projeto antes do prazo final, em 3 de setembro. Uma equipe da Fazenda acompanhou a votação
O Profisco prevê ações de modernização da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado e é o segundo maior em volume de recursos entre todos os Profisco do Brasil, atrás apenas de São Paulo.
Para Englert, a possibilidade de ampliar os investimentos em diversos projetos para o aumento da arrecadação e o aperfeiçoamento da gestão do gasto público e do controle é um dos principais pontos do Profisco/RS. O secretário também destacou que a finalização do contrato é mais um reconhecimento de um organismo internacional, no caso o BID, à seriedade com que o Estado vem conduzindo as finanças do Estado.
"A concretização dessa votação representará um grande salto tecnológico tanto para a Fazenda quanto para a PGE. Cada uma das ações tem foco na integração das áreas estabelecidas para modernizar os processos, qualificar a gestão e melhorar os sistemas de controle, seja na arrecadação, cobrança, nos gastos ou nas auditorias", destacou Englert, salientando que o PROFISCO trará benefícios ao Estado pelo menos pelos próximos cinco anos.
O QUE É O PROFISCO?
O Profisco permite que as secretarias de Fazenda apliquem recursos em sistemas, equipamentos, treinamento e capacitação de servidores, além de uma série de outros componentes para aumentar a arrecadação, melhorar a gestão do gasto público e ampliar os controles e as auditorias.
Ações financiadas pelo projeto:
- Aperfeiçoamento organizacional e integração da gestão fazendária: implantação do modelo de Planejamento fazendário, implementação dos processos de trabalho e readequação das estruturas organizacionais da Secretaria da Fazenda.
- Cooperação interinstitucional nacional e internacional: implantação de um programa de intercâmbio interinstitucional que promova a identificação e difusão de soluções inovadoras em gestão fazendária que operem
- Melhoria da eficiência e eficácia da administração tributária: aperfeiçoamento do modelo de fiscalização de trânsito de mercadorias, especialmente nos Postos Fiscais de maior trânsito; modernização da estrutura de comunicação da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral Estado e desenvolvimento e implantação de novo modelo de gestão integrada da Receita Estadual.
- Aperfeiçoamento da gestão do cadastro de contribuintes e implantação do SPED (Escrituração Digital): implantação dos Sistemas EFD, Registro Contábil Digital (ECD) e a documentação eletrônica (Nota Fiscal Gaúcha, NF-e Produtor e SPED).
- Melhoria da eficiência e eficácia da administração tributária e do contencioso fiscal: implantação de um novo modelo de gerenciamento e controle do contencioso judicial e da consultoria jurídica; e desenvolvimento e implementação do plano de formação continuada da PGE
- Melhoria da eficiência e da eficácia da administração financeira: desenvolvimento e implantação de um novo sistema de gestão de passivos, um novo modelo da programação orçamentária integral, incluindo o fortalecimento das áreas de monitoramento e avaliação; um portal de informações incluindo a criação de novos cubos gerenciais que são quadros dinâmicos feitos a partir do sistema Structure Query Language (SQL) e aplicação de melhores ferramentas de análise, melhoria do Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE); e a implantação de novos módulos e funcionalidade no Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE).
- Melhoria da eficiência e da eficácia da administração de materiais e do patrimônio da área fazendária: desenvolvimento de um novo sistema de gestão patrimonial e de contratos; centralização e adequação às regras do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) da guarda dos arquivos físico e digital da Secretaria da Fazenda, plano de segurança institucional e melhoria do espaço físico para o atendimento dos contribuintes e servidores públicos.
- Aperfeiçoamento dos mecanismos de auditoria e controle interno da gestão fiscal: implantação de um novo modelo de auditoria baseado na análise de riscos, a adoção de um novo padrão de contabilidade; desenvolvimento e implantação de um sistema de contabilidade de custos; e implantação de um sistema eletrônico para o processamento de trâmites administrativos.
- Aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência na gestão fiscal e comunicação com a sociedade: novo desenho e implantação do portal da transparência na Internet, incluindo capacitação, equipamentos, ampliação de serviços de informação, melhorias no modelo de qualidade para o atendimento ao contribuinte, desenho e desenvolvimento de política de comunicação e educação fiscal para a comunidade e fortalecimento do programa de atendimento ao contribuinte, mediante serviço de atendimento telefônico e quiosques de autoatendimento.
- Fortalecimento dos serviços de tecnologia de informação e comunicação na Secretaria da Fazenda: incremento da capacidade de planejamento e gestão tecnológica para poder adequar a plataforma tecnológica às novas necessidades de informação e mobilidade dos usuários, aumentando os níveis de integração e segurança de informação dos sistemas e a implantação de um plano de alinhamento estratégico e de investimentos de médio prazo em informática e comunicação; elaboração e adoção de uma política de segurança e a implantação de um Datacenter.
- Fortalecimento da gestão de recursos humanos: desenvolvimento e implantação de uma política de gestão por competências e a adoção de um plano de formação permanente de acordo com a matriz de competências.
- Fortalecimento da área de gestão de conhecimento da área fazendária: novo modelo sistematizado de gestão na área do conhecimento.