Ajustar RS negociou mais de R$ 2,2 bi em dívidas de ICMS em dois meses
Ajustar RS negociou mais de R$ 2,2 bi
Prazo de adesão ao Programa para quitar débitos foi prorrogado até 30 de setembro
Nos meses de julho e agosto, dentro do Programa Especial do Governo do Estado para a quitação de dívidas de ICMS, foram negociados R$ 2,27 bilhões de imposto
O secretário da Fazenda,
Com a adesão ao Ajustar RS, o contribuinte que tiver dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 pode pagá-las com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa, desconto este que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
O subsecretário da Receita Estadual,
Como fazer:
A adesão ao Programa Ajustar RS pode ser feita em qualquer repartição da Secretaria da Fazenda na Capital e no Interior ou pelo site www.sefaz.rs.gov.br
Linhas de crédito:
Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil dispõem de linhas de crédito especiais para as empresas que quiserem aderir ao Ajustar RS
Tabela de descontos
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
Descontos sobre a multa | Pagamento |
50% | À vista |
40% | Até 12 parcelas |
30% | De |
20% | De |
Sem desconto | De 37 até 120 parcelas |