RS levará ao Confaz proposta de entidades sobre Substituição Tributária
RS levará ao Confaz proposta de
entidades sobre Substituição Tributária
O secretário adjunto da Fazenda, Leonardo Gaffrée Dias, anunciou hoje a representantes de entidades gaúchas que levará à próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta de mudança na operacionalização da Substituição Tributária que afeta empresas incluídas no Simples Nacional.
Representantes da Fecomércio, Fiergs, Federasul, Agas e FCDL-RS entregaram ao secretário e ao subsecretário adjunto da Receita Estadual Mário Luis Wunderlich dos Santos uma proposta que altera a forma de tributação das trocas internas entre indústria, atacado e varejo. A proposta adequa a Substituição Tributária à legislação do Simples com uma redução da base de cálculo para uma alíquota média, em torno de 2%.
Dias destacou a preocupação do governo do Estado em relação às empresas incluídas no Simples e a importância da Substituição Tributária como instrumento que permite maior controle por parte do fisco e que reduz as possibilidades de sonegação fiscal. Disse que a proposta será avaliada pelas equipes técnicas da Fazenda e anunciou que já solicitou que seja incluída na pauta da 139ª Reunião do Confaz, que acontecerá no período de 23 a 24 de setembro em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Destacou, contudo, que acredita na importância de uma discussão nacional sobre o tema, por envolver operações entre vários Estados.
- Creio que qualquer alteração na sistemática da Substituição Tributária terá mais êxito se for adotada de forma conveniada entre os Estados. Isso, porém, não impede que o Rio Grande do Sul avalie a possibilidade de adotar medidas restritas as suas operações, desde que preservados os princípios da Substituição Tributária, que iguala os contribuintes quanto ao recolhimento do tributo “A Substituição Tributária é uma sistemática adequada para vários setores, mas se os segmentos empresariais propõem alterações, temos o dever de avaliar, afirmou.