Orçamento 2011 é entregue novamente com déficit zero e mais investimentos

Orçamento 2011 é entregue novamente com déficit zero e mais investimentos

Investimento total do Estado previsto é de R$ 2,9 bilhões

 

O governo do Estado entregou nesta quarta-feira (15) à Assembléia Legislativa a terceira Proposta Orçamentária com previsão real de déficit zero dos últimos 40 anos. Além de equilibrar as receitas e despesas no valor total de R$ 30,5 bilhões (incluindo os investimentos das estatais e sem dupla contagem), o governo recuperará a capacidade de investimentos do Estado, com um total de R$ 1,77 bilhão. A proposta foi recebida pelo presidente do Legislativo, deputado Giovani Cherini, dentro do prazo constitucional de 15 de setembro.

 

Além dos investimentos do governo, mais R$ 1,13 bilhão serão aplicados pelas empresas estatais gaúchas, totalizando R$ 2,9 bilhões em investimentos do setor público estadual. Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, José Parode, o governo está consolidando o equilíbrio das contas públicas. “Desde 2008 o foco tem sido oferecer um orçamento realista, com base na receita efetiva e isso está sendo possível também graças à harmonia entre os Poderes, rigorosamente dentro do princípio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com isso poderemos investir 8,2% da Receita Corrente Líquida”, afirma.

 

DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS DE R$ 1,7 BILHÃO

 

 

 

Resultado Primário Consolidado na ‘PLOA 2011’ será de R$ 2,12 bilhões

 

Em 2008, o Estado atingiu o maior superávit primário, em quatro décadas, de R$ 2,151 bilhões, sem qualquer inclusão de receitas extraordinárias, suficiente para pagar todo o serviço da dívida. Para 2011 o Orçamento prevê R$ 2,117 bilhões de superávit primário. 

 

 

EVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO – Em R$ milhões

 

Especificação	2007	2008	2009
Superávit Primário	R$ 954	R$ 2.151	R$ 1.628
Superávit Primário (% do PIB RS)	0,54	1,12	0,80

 

 

A Proposta Orçamentária de 2011 é maior em 10,1%, em relação a de 2010, tanto no lado das receitas como das despesas. Estima-se, em 2011, um montante de R$ 29,4 bilhões, contra R$ 26,7 bilhões, em 2010, o que representa um acréscimo de R$ 2,7 bilhões, excluída dupla contagem das receitas e despesas orçamentárias.

 

Quanto ao gasto com Pessoal e Encargos Sociais, prevê-se R$ 13,8 bilhões, já computados todos os incrementos relativos a aumento de pessoal concedidos em 2010, como as reestruturações de diversas carreiras do Poder Executivo, inclusive a última parcela da Lei nº 12.961, de 14/05/2008. Através desta Lei, honramos, os aumentos de vencimentos concedidos há mais de uma década, não pagos até então, o que representou a todos os quadros incremento na remuneração, entre 19% e 33%.

 

Houve acordo na elaboração dessa Proposta Orçamentária de 2011, assim como ocorreu nos dois anos anteriores.  Ficou definido entre todos os Poderes e Órgãos um crescimento de gasto com Pessoal, no limite de 6,0% em comparação ao ano anterior. Quanto ao gasto com a manutenção e custeio da máquina pública mais os investimentos, o limite é de 4,5%, em relação ao ano anterior. Assim determinou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Estadual nº 13.501, de 04/08/2010 (LDO 2011).

 

“Todos os Poderes e Órgãos limitaram seus gastos para que fosse possível a construção de um orçamento realista e sem déficit”, avaliou José Alfredo Pezzi Parode, Secretário do Planejamento e Gestão.

 

Para 2011, há previsão de transferências legais e constitucionais aos municípios, no total de R$ 5,7 bilhões, 10,2% superior ao orçado em 2010. Para o serviço da dívida, a previsão é de R$ 2,34 bilhões.

 

Estima-se para 2011, uma arrecadação de ICMS, principal tributo estadual, de R$ 18,9 bilhões. Segundo o Secretário da Fazenda, Ricardo Englert, “o crescimento da arrecadação dependerá da continuidade do controle e da racionalização dos gastos e da ampliação das ações de modernização da receita, entre outras, a universalização da nota fiscal eletrônica, a instituição do sistema de substituição tributária para novos produtos e o combate à sonegação”.

 

 

Equilíbrio orçamentário

 

Para entregar um orçamento com déficit zero, o governo do Estado implementou um conjunto de medidas corajosas de ajuste fiscal nos primeiros anos da gestão. Em 2007, a previsão de déficit era de R$ 2,4 bilhões. Com medidas de redução de gastos e aumento da receita, ao cabo daquele ano, houve déficit de R$ 664 milhões. Ao se somar os valores aportados ao Tesouro por conta da alienação de parte do capital preferencial do Banrisul, o superávit é de R$ 623 milhões.

 

 O governo apresentou a PLOA 2008 com déficit de R$ 1,3 bilhão. Ao final  daquele ano, houve superávit de R$ 443 milhões, o maior já registrado na história das finanças do Estado. Em 2010, o ajuste continuou apesar da grave crise econômica, fechando o ano com superávit de R$ 10 milhões.

 

Em 2010, a previsão inicial de 7,6% de investimentos em relação a RCL foi superada tendo em vista a autorização legislativa para utilização de recursos adicionais, com o que a previsão para o ano supera 10%, podendo atingir R$ 2,3 bilhões. Esse percentual bastante elevado considerando-se a baixa performance deste indicador nos últimos governos. Em 2011, o compromisso é o equilíbrio orçamentário, com a retomada da capacidade de investimentos do Estado. O governo está alocando 8,2% da Receita Corrente Líquida para obras e serviços em todo o Estado. A meta é elevar esse patamar para 9,0% da RCL em 2012 e 10,0%, em 2013.

 

A obtenção de expressivos resultados primário e orçamentário, desde 2007, apontam para uma maior qualidade das contas públicas. “O desafio será manter essa trajetória pelos próximos anos, como forma de recuperar a capacidade de investimento”, avaliou o secretário do Planejamento e Gestão, Alfredo Parode.

 

 

Nota (*): Resultado caso se considere a alienação de parte do capital preferencial do Banrisul, de R$ 1,287 bilhão.