Prazo para quitar dívidas de ICMS com desconto se encerra no dia 30
Prazo para quitar dívidas de ICMS
com desconto se encerra no dia 30
Os contribuintes que quiserem participar do programa especial do Governo do Estado de ajuste de dívidas de ICMS, o Ajustar RS, têm prazo até o dia 30 de setembro para procurar as repartições da
O programa Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
Até a última quinta-feira (16), cerca de 14 mil contribuintes já regularizaram suas dívidas pelo Ajustar RS. Já foram negociados 61 mil créditos.
Além dos valores arrecadados à vista, cerca R$ 325 milhões, o secretário da Fazenda,
O subsecretário da Receita Estadual,
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
Descontos sobre a multa | Pagamento |
50% | À vista |
40% | Até 12 parcelas |
30% | De |
20% | De |
Sem desconto | De 37 até 120 parcelas |