Receita Estadual e Ministério Público cumprem mandados na Serra

Receita Estadual e Ministério Público

 cumprem mandados na Serra

                   

“Operação Brilhante” combate fraudes fiscais em indústrias de Caxias do Sul

 

                    A Receita Estadual, em parceria com Ministério Público Estadual e NIIC – Núcleo Integrado de Investigações Criminais do RS, deram cumprimento a 10 Mandados de Busca e Apreensão Judicial, expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul, sendo seis em estabelecimentos e quatro em residências. Estes locais possuem possível envolvimento com um grande esquema de sonegação fiscal na fabricação de luminárias, apurado em investigação conjunta entre a Subsecretaria da Receita Estadual e Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

 

                   Conforme informações do Delegado da Receita Estadual em Caxias do Sul, Luís Fernando Jacomelli, foram identificados dois grandes grupos de empresas, que juntas já acumulam mais de R$ 14 milhões em dívidas fiscais, apuradas em auditorias já realizadas pela Receita Estadual. O esquema criminoso se concentra na abertura de diversas empresas especializadas em fraudar o fisco, utilizando-se de créditos “frios”, venda sem documentação fiscal, omissão de registros, notas fiscais “calçadas”, blindagem patrimonial, constituição de sócios interpostos ou “laranjas”, lavagem de dinheiro, entre outras irregularidades tributárias.

 

                     A multiplicidade de empresas constituídas pelos mentores do esquema ilícito também tem como objetivo pulverizar o faturamento, possibilitando o enquadramento no regime especial do Simples Nacional. Porém os levantamentos demonstram que esta condição é apenas pró-forma, pois muitas se concentram no mesmo local, produzindo e comercializando os mesmos produtos.

 

                     A Operação em Caxias do Sul mobilizou cerca de 60 agentes públicos, entre fiscais, policiais e promotores.

 

                     De acordo com o Subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, “esquemas de sonegação fiscal que envolvem diversas empresas e vários artifícios só podem ser desarticulados por meio de trabalhos investigativos conjuntos, pois para se combater as organizações criminosas que lesam os cofres públicos, as instituições que tem por competência combater a macrocriminalidade também necessitam estar bem articuladas”.

 

                     O Secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca a parceria dos trabalhos entre a Subsecretaria da Receita e o Ministério Público Estadual, que cada vez mais tem gerado resultados positivos para o Erário Estadual, ao desarticular fraudes fiscais estruturadas que por anos lesam os cofres do Estado, retirando importantes recursos que supririam as carências da sociedade gaúcha, tais como saúde, segurança e educação.