Recursos destinados a precatórios e RPVs já beneficiam 50 mil pessoas
Recursos destinados a precatórios e RPVs
já beneficiam 50 mil pessoas
Gastos com débitos judiciais devem ficar próximos a R$ 658 milhões no ano de 2010
O secretário da Fazenda,
O valor refere-se a precatórios e RPVs, que têm tido um crescimento vertiginoso, especialmente em função das chamadas Leis Britto. Até o final de 2010, o valor projetado é de aproximadamente R$ 658 milhões, valor equivalente aos investimentos feitos no ano de 2009.
Até agosto, já foram disponibilizados 177,5 milhões para precatórios. Já quanto às Requisições de Pequeno Valor, estima-se que o passivo abrange mais de 200 mil ações judiciais, já tendo sido pagos, em 2010, 266,2 milhões.
Segundo explicou o secretário, por esses pagamentos serem destinados especialmente às indenizações das Leis Britto, são recursos que estão sendo destinados aos servidores públicos estaduais. O gasto total com pessoal no mês de setembro chega a R$ 894,7 milhões.
ICMS de setembro deve ficar em R$ 1,493 bilhão
A arrecadação bruta de ICMS no mês deve ser de R$ 1,493 bilhão, sendo 25% desses recursos destinados aos municípios gaúchos. De janeiro a setembro, o ICMS é cerca de 20% maior do que no mesmo período no ano passado em valores nominais.
Segundo o secretário, um dos motivos para o bom desempenho do tributo no mês é o Ajustar RS, programa de parcelamento de dívidas de ICMS com desconto. O programa se encerra no próximo dia 30.
Transparência às desonerações fiscais
Segundo avaliou o secretário, um conjunto de incentivos fiscais concedidos pelo governo nos últimos anos é um dos motivos para o bom desempenho da economia, segundo indicou o Índice Trimestral de Atividade produtiva (ITAP) da Fundação de Economia e estatística. De acordo com os dados, o primeiro semestre de 2010 teve crescimento de 10,3%, tendo sido o maior índice desde 1993. Segundo dados do IBGE, a economia brasileira teve um crescimento de 8,9% no mesmo período.
Em termos setoriais, o crescimento foi liderado pela indústria, com 14,9% seguida de serviços,9,7% e pela agropecuária,com 7,3%.
Em relação às desonerações fiscais, a Receita Estadual publicou na Proposta Orçamentária para 2011, entregue no último dia 15 de setembro à Assembleia, o conjunto das desonerações fiscais do Rio Grande do Sul relativas ao ano de 2009. No período, as desonerações atingiram R$ 8,9 bilhões, sendo 95% (R$ 8,4 bilhões) em ICMS e o restante relativo aos tributos do IPVA e ITCD. O governo do Estado publicou pela primeira vez o montante das desonerações no Orçamento para 2008.
| Desonerações do ICMS | 2008 (em R$ e % do Total) | 2009 (em R$ e % do Total) | Variação 2009/2008 (%) | ||
| ISENÇÕES | 989.762.363 | 11% | 979.955.560 | 12% | -1,0% |
| NÃO INCIDÊNCIAS, exceto Exportações | 861.023.770 | 9% | 1.046.911.169 | 12% | 21,6% |
| EXPORTAÇÕES | 4.099.257.545 | 45% | 3.477.678.216 | 41% | -15,2% |
| REDUÇÕES BASE DE CÁLCULO | 475.125.251 | 5% | 442.770.308 | 5% | -6,8% |
| CRÉDITOS PRESUMIDOS | 1.940.768.258 | 21% | 1.729.490.544 | 21% | -10,9% |
| NÃO ESTORNO DO CRÉDITO FISCAL | 428.674.657 | 5% | 318.013.246 | 4% | -25,8% |
| MICROEMPRESAS E EPPs | 387.115.109 | 4% | 438.541.992 | 5% | 13,3% |
| TOTAL | 9.181.726.954 | 100% | 8.433.361.034 | 100% | -8,2% |