Prorrogado até 29 de outubro prazo de adesão ao Ajustar RS

Prorrogado até 29 de outubro prazo de adesão ao Ajustar RS

Decreto da governadora Yeda Crusius prorroga até 29 de outubro o prazo para que empresários gaúchos possam renegociar débitos com o fisco estadual. O Decreto nº 67.483, de 20/10/10, está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21).

"O Programa está correspondendo às expectativas e decidimos ampliar o prazo de adesão. Estamos recuperando dívidas e isso indica que o empresário está olhando o futuro com otimismo e quer colocar em dia a sua relação com a Fazenda", declarou a governadora. Yeda Crusius observou que o programa dá seguimento à medida adotada pelo Governo do Estado, que adequou os juros das dívidas tributárias ao cenário econômico atual.

Ajusta RS concede 60% de desconto nos juros e correção monetária
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 podem ser pagas com desconto de 60% nos valores relativos a juros e correção monetária  e parcelamento em até 120 vezes. O Ajustar-RS também concede 50% de desconto para os pagamentos à vista, com redução nesse desconto conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar a dívida. Para efetuar a renegociação, é necessário procurar as repartições da Secretaria Estadual da Fazenda ou fazer a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br.
O Ajustar RS prevê, ainda, que o percentual de honorários advocatícios caia de 10% para 5%, incidindo apenas no saldo após a renegociação.