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Governadora reencaminha PL à Assembleia Legislativa aumentando repasse do Fundovitis para o Ibravin

Governadora reencaminha PL à Assembleia Legislativa aumentando repasse do Fundovitis para o Ibravin

        A governadora Yeda Crusius autorizou, nesta quarta-feira (10), reencaminhamento de projeto de lei, à Assembleia Legislativa, prevendo o repasse de mais 25% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Rio Grande do Sul (Fundovitis) ao Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin). Com a alteração, o órgão passaria e receber um total de 50% da quantia do fundo, uma vez que, atualmente, já percebe 25%.

       O Fundovitis foi criado em 1997, com o objetivo de fornecer meios para fiscalização, inspeção e promoção do vinho produzido no Estado. Para isso, recolhe recursos provenientes do ICMS. Em julho de 2007, a governadora Yeda Crusius sancionou o Projeto de Lei 508/2006, que modificou a Lei nº 12.743, dando a possibilidade de repasse direto ao Ibravin de 25% do montante recolhido pela taxa constante na Lei 10.989.

       Na prática, foi automatizado o repasse de 25% dos recursos do Fundovitis para o Ibravin, garantindo uma maior autonomia ao setor vitivinícola gaúcho. A arrecadação do Fundovitis é proporcional à quantidade de uvas processadas para sucos e vinhos em cada safra.

       O secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Josué de Souza Barbosa, explicou que a modificação na taxa que os produtores pagam sobre a uva colhida, projeto iniciado pela chefe do Executivo no começo do ano, vai gerar recursos para Fundovitis. "O Ibravin tem tornado nosso vinho conhecido no Brasil, e mundialmente reconhecido pela sua qualidade, produção e acabamento. É um processo qualificará cada vez mais a nossa produção de vinho aqui na Serra Gaúcha", afirmou.

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