Fazenda e TCE buscam aproximação para acompanhar obras da Copa 2014
Fazenda e TCE buscam aproximação
para acompanhar obras da Copa 2014
O secretário adjunto da Fazenda,
Uma das informações discutidas no encontro foi a mudança que ocorrerá a partir de 1 de dezembro em relação à Nota Fiscal Eletrônica, que passará a ser obrigatória para todos os fornecedores do Estado. Significa que a partir dessa data todas as mercadorias sujeitas ao ICMS adquiridas pela administração pública direta e indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, terão de ser fornecidas com Nota Fiscal Eletrônica, não se aplicando às operações que devem ser documentadas por cupom fiscal. As novas normas foram definidas em acordo de âmbito nacional e valem inclusive para aquisições feitas pelas prefeituras.
- Estamos somando esforços para o controle e o bom andamento dos trabalhos voltados à realização da Copa de 2014
Além do maior controle do Fisco sobre as operações dos contribuintes, a obrigatoriedade do uso da NF-e nas aquisições do setor público permitirá, também, melhor gestão para o controle interno e externo. Nos trabalhos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), por exemplo, a NF-e permitirá melhor fluxo de pagamentos, mais racionalização e qualidade da informação.
O TCE já está atuando na fiscalização de obras voltadas para a Copa 2014 pelo governo do Estado e pela prefeitura para projetos privados.
A governadora Yeda Crusius encaminhou projeto isentando as empresas encarregadas do fornecimento de materiais para obras de construção e melhorias do Gigante da Beira-Rio e na nova Arena do Grêmio.