Transparência às desonerações fiscais é comparável às melhores práticas mundiais
Transparência às desonerações fiscais é comparável às melhores práticas mundiais
A transparência dada pelo governo do Estado ao conjunto das desonerações fiscais pode ser comparada aos melhores métodos desenvolvidos no mundo, segundo concluíram técnicos da Secretaria da Fazenda que participaram do II Seminário Internacional de Gastos Tributários do Banco Interamericano Mundial, realizado esta semana em Washington.
Na avaliação do subsecretário adjunto da Receita Estadual, Paulo Fernando Silveira de Castro e do assessor técnico da Sefaz Eduardo Jaeger, a metodologia desenvolvida pela Receita Estadual gaúcha é semelhante às melhores apresentadas no encontro, já que são poucos os países capazes de fazer um detalhamento tão aprofundado dos seus gastos tributários.
Recentemente, a Receita Estadual publicou na Proposta Orçamentária para 2011, entregue à Assembleia Legislativa, o conjunto das desonerações fiscais do Rio Grande do Sul relativas ao ano de 2009. No período, as desonerações atingiram R$ 8,9 bilhões, sendo 95% em ICMS e o restante relativo aos tributos do IPVA e ITCD. O governo do Estado publicou pela primeira vez o montante das desonerações no Orçamento para 2008.
A série histórica, que se inicia em 2003, foi revisada e os resultados apontam uma redução em 2009. Depois de atingir o segundo maior patamar de comprometimento da Receita Potencial de impostos em 2008, o percentual de 2009 ficou em 34,8%. Tomando-se apenas o ICMS, o percentual de desoneração caiu de 38,3%, em 2008, para 35,9% do ICMS Potencial. A queda está relacionada com a retração das exportações gaúchas e com a diminuição de atividades ligadas ao setor de petróleo.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o detalhamento dos benefícios fiscais cumpre funções diversas. Por um lado, dá transparência à sociedade sobre as legislações específicas e sobre o montante das desonerações. A ação também cumpre os dispositivos legais que exigem essa divulgação e proporciona a discussão sobre políticas tributárias capazes de induzir o desenvolvimento. Além da análise criteriosa na concessão, existe a preocupação da Receita Estadual em manter as informações e o acompanhamento dos incentivos de forma adequada, onde tem sido feito um esforço significativo, nos últimos anos, mas que ainda carece de aperfeiçoamento dos sistemas e de consistências dos dados.
Segundo Jaeger, um dos avanços da sistemática gaúcha é contabilizar a desoneração das exportações, que alguns países não consideram gastos tributários por serem decorrentes de legislação específica. Em 2009, esse conjunto respondeu por mais de 40% do total das desonerações gaúchas. Outro item significativo e que constitui o instrumento principal de política tributária do Estado são os créditos presumidos. Assim como no caso das exportações, a maioria das demais renúncias é decorrente de legislação federal ou de convênios harmonizados no CONFAZ. As microempresas e as de pequeno porte foram responsáveis por 5% das desonerações, tendo ampliado o percentual em relação a 2008, quando era de 4%. A maior parte dos incentivos usufruídos no Rio Grande do Sul, em 2009, além do segmento exportador (R$ 3,5 bilhões), foi direcionada ao setor econômico (R$ 1,9 bilhão).
Outro grande esforço quanto à transparência fiscal é a apresentação regionalizada das desonerações do ICMS. O demonstrativo regionalizado, ainda com algumas limitações, foi novamente sistematizado por COREDE (Conselho Regional de Desenvolvimento). Da mesma forma que na desagregação por subitem, a abertura dos valores por município também apresenta os mesmos obstáculos em termos de omissões e consistências das informações prestadas pelos contribuintes, bem como a limitação do sigilo fiscal em alguns casos.
A Nota Técnica e demais tabelas detalhadas sobre as desonerações fiscais estão disponíveis na internet, na página da Receita Estadual na Secretaria da Fazenda, no seguinte endereço: http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_deso.