Governadora assina decreto que agiliza cobrança de dívida ativa
Governadora assina decreto que
agiliza cobrança de dívida ativa
A governadora Yeda Crusius assinou nesta quinta-feira (18) decreto que exclui do cadastro da dívida ativa do Estado valores prescritos.
De acordo com a governadora, essa medida permitirá ao Estado mais controle sobre a dívida ativa, possibilitando um cadastro mais exato para a Receita Estadual e principalmente excluindo os créditos não mais passíveis de cobrança, o que permite uma concentração maior da Secretaria da Fazenda na recuperação dos créditos que efetivamente podem ser cobrados.
O secretário da Fazenda,
São considerados créditos prescritos os resultantes de dívidas de mais de cinco anos com valores inferiores a R$ 2,8 mil por contribuinte (valores referentes a Nov/10).