Indicador da dívida do Estado deve ficar abaixo de limite da Lei Fiscal em 2011

Indicador da dívida do Estado deve ficar abaixo de limite da Lei Fiscal em 2011

 O RS conseguiu se enquadrar pela primeira vez em 2008 e segue abaixo da trajetória. Ficar abaixo do limite possibilita ao Estado contratar operações de crédito

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, apresentou nesta quinta-feira (25) o balanço das finanças do Estado no mês de novembro. Na entrevista, o secretário destacou que dados obtidos até agosto de 2010 indicam que pelo terceiro ano consecutivo o Estado ficará abaixo do limite da trajetória prevista para o RS entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida. Devido à situação das finanças do Estado, por determinação de Resolução do Senado, o Rio Grande do Sul teria um prazo de quinze anos, a partir de 2001 para se enquadrar no limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (abaixo de 200%), cumprindo uma trajetória descendente. O Estado não estava conseguindo cumprir o limite dessa trajetória, enquadrando-se nela pela primeira vez em 2008. Projeções da Secretaria da Fazenda apontam que no ano que vem, cinco anos antes do prazo, o Estado estará enquadrado no que determina LRF para a relação DCL x RCL. O não-enquadramento nesse limite sempre foi um entrave para o Rio Grande do Sul, em especial para a obtenção de qualquer operação de crédito. Para melhorar este indicador, o governo trabalhou para ampliar a receita e também manteve em dia, desde janeiro de 2007, todas as prestações da dívida, evitando as penalizações contratuais previstas.

A partir de dezembro aquisição de mercadorias por administração pública será com NF-e  

Durante a entrevista, o secretário destacou que a partir da próxima quarta-feira (1º), todas as mercadorias sujeitas ao ICMS adquiridas pela administração pública direta e indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, terão de ser fornecidas com Nota Fiscal Eletrônica. A medida está prevista em decreto assinado pela governadora Yeda Crusius que amplia a modernização da gestão das compras do Estado. As novas normas, definidas em acordo de âmbito nacional, valem inclusive para aquisições feitas pelas prefeituras. De acordo com Englert, além do maior controle do Fisco sobre as operações dos contribuintes, a obrigatoriedade do uso da NF-e nas aquisições do setor público permitirá, também, melhor gestão para o controle interno. “Nos trabalhos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), a NF-e permitirá melhor fluxo de pagamentos, mais racionalização e qualidade da informação”, afirma.

Despesa do mês aumenta com pagamento de parte da dívida de outubro  

As despesas do mês de novembro foram acrescidas em R$ 146 milhões com parte da dívida de outubro que foi paga em novembro. A maior despesa é com a Folha, R$ 910,2 milhões. Para precatórios foram destinados R$ 24,3 milhões e para Requisições de Pequeno Valor R$ 67,2 milhões, totalizando R$ 91,5 milhões em débitos judiciais.  A projeção de arrecadação de ICMS para novembro até o dia 25 é de R$ 1,568 bilhão, R$ 14 milhões abaixo da previsão do Orçamento, que era de R$ 1,582 bilhão. “Esse tem sido um ano de excelentes resultados sob o ponto de vista da arrecadação do Estado. A projeção aponta para uma arrecadação um pouco menor do que o previsto para o mês, o que não afeta o resultado do ano,” explica o secretário.

Previsão Situação Financeira – Novembro de 2010